Senadores rejeitam requerimento sobre hidrelétrica
Os senadores rejeitaram nesta terça (26), por 34 votos contra 19, requerimento da senadora Marina Silva (PT-AC) que remetia à Comissão de Serviços de Infra-Estrutura projeto de decreto legislativo que autoriza a construção de uma hidrelétrica na região de Ponde de Pedra (MT), terras que pertencem a grupos indígenas. Líderes da base governista argumentaram que o objetivo do requerimento era atrasar a votação do projeto.
Marina Silva ponderou que vários órgãos de defesa dos índios e a Procuradoria da República questionam a construção, por sua localização em áreas indígenas. O líder do PFL, senador José Agripino (RN), observou que o projeto já passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde foi aprovado, e retornará normalmente à comissão inicial, a Comissão de Assuntos Sociais, seguindo depois para votação em Plenário.
Pela Constituição, a lavra de minérios em terras indígenas garante aos índios a participação no faturamento do empreendimento. O autor do projeto, senador Jonas Pinheiro (PFL-MT), estende este conceito ao caso de usinas hidrelétricas. Ele argumenta que a usina foi legitimada por um acordo entre duas associações de comunidades dos índios Paresis e a empresa de exploração de energia elétrica de Mato Grosso. Assim, o projeto homologa, a seu ver, o interesse dos índios.
26/02/2002
Agência Senado
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