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Entre os debatedores, estavam os presidentes da Sociedade Brasileira de Pediatria, Dioclésio Campos Júnior, e da Fersol, Michael Haradon, bem como José Pastore, representando o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI); Eugênio Ferreira Garcia, representando o presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Cláudia Skaf, representando a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), e Carlos Faccini, representando a Nestlé.

Patrícia Saboya (PSB-CE), autora do projeto de lei que cria o Empresa Cidadã, ressaltou o caráter voluntário do programa que pretende dar um cunho de responsabilidade social às empresas que aderirem. Essas empresas teriam direito a ressarcimento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica, no valor total da remuneração dessas empregadas nos dois meses adicionais de licença-maternidade.

A senadora afirmou, ainda, que a renúncia fiscal - calculada em R$ 500 milhões caso todas as empresas brasileiras aderissem ao programa - não pode ser olhada como gasto do governo, mas, sim, como investimento nas crianças brasileiras, que teriam mais tempo para usufruir exclusivamente da amamentação materna e mais tempo para sedimentar laços afetivos com a mãe e com os demais integrantes da família.

O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), manifestou o apoio de seu partido à proposta, afirmando que o aperfeiçoamento da legislação de proteção à mulher e à criança representa parte importante na evolução da sociedade. Para ele, a longo prazo, o projeto é bom e, a curto prazo,é realizável.

O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) observou que o Congresso está sempre querendo resolver o efeito dos problemas, sem atacar sua causa. Ele lembrou que, no Pará, já houve um assassinato cometido por uma criança de oito anos e que casos como esse são responsáveis pela apresentação de propostas para diminuir a maioridade penal. Por isso, o senador considera que a ampliação da licença-maternidade servirá para diminuir os custos das políticas públicas não só nos setores de educação e saúde, mas também na segurança pública.

A senadora Kátia Abreu (PFL-TO) citou pesquisa realizada pela Pontifícia Universidade Católica (PUC), em setembro de 2006, sobre licença-maternidade e mercado de trabalho cujos resultados demonstraram, segundo a senadora, que o aumento do período da licença não gera maiores conseqüências no mercado de trabalho da mulher.

A senadora lembrou que estudos de Psicanálise mostram que um ego frágil se forma quando não há afetividade suficiente da mãe durante os seis primeiros meses de vida. A dependência relativa, de seis meses até seis anos de idade, representa a fase em que se formam os psicóticos por falta de afetividade familiar, disse.

Para a senadora Fátima Cleide (PT-RO), mesmo sem ter sido aprovado ainda, o PLS 281/05 já começa a dar frutos, uma vez que, como informou, em Porto Velho as funcionárias públicas já tem direito à licença-maternidade de seis meses.

A senadora Rosalba Ciarlini (PFL-RN), que é pediatra com 30 anos de experiência, afirmou que as crianças que tiveram aleitamento e afetividade nos primeiros seis meses tornam-se adultos mais sadios e integrados à sociedade. Ela propôs uma emenda para tornar obrigatória essa licença-maternidade de seis meses e uma segunda para que a isenção seja concedida nas contribuições obrigatórias das empresas, e não no imposto de renda da pessoa jurídica, como estipula o texto original.

O senador Paulo Paim (PT-RS), relator do projeto na CDH, manifestou sua satisfação ao ver que a sociedade está sendo conquistada por essa proposta. Ele afirmou que colocará uma emenda em seu parecer determinando que o Executivo conceda, logo após a aprovação do projeto, a licença-maternidade ampliada a todas as mulheres do serviço público.

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