Senadores salientam que aprovação da PEC não resolve imediatamente problema de suplentes de vereador
Durante o debate, em Plenário, sobre a proposta de emenda à Constituição 47/08, a chamada PEC Paralela dos Vereadores, o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) salientou que a proposta que aumenta o número de vereadores está tramitando na Câmara dos Deputados e a PEC 47/08, votada neste momento pelo Senado, reduz o teto dos gastos das câmaras municipais. Ele lembrou ainda que o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, anunciou que, no caso de duas PECs serem aprovadas, votará as duas em conjunto. Mesmo aprovada nas duas Casas, observou Arthur Virgílio, ainda faltará um julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para definir a partir de quando passará a valer a nova regra (agora ou a partir da próxima eleição). O senador disse aos suplentes de vereador que aguardam a votação das propostas que há um longo caminho a percorrer.
O líder do DEM, senador José Agripino (RN), disse que o Senado vota, com a PEC Paralela, a diminuição de gasto público e não o aumento no número de vereadores. Ele explicou que a nova regra prevê a produção de efeitos a partir de 1º de janeiro do ano subsequente à sua aprovação.
O senador Aloísio Mercadante (PT-SP) afirmou que o Senado errou ao tentar corrigir açodadamente a matéria e votou apenas uma parte do problema. Agora, na PEC em votação, há uma gradação deixando para as cidades a decisão de estabelecer o número mínimo e máximo de vereadores que quiserem. Todas as câmaras municipais terão o teto reduzido, observou o senador. Agora será crime de responsabilidade de quem não cumprir essa determinação constitucional, disse Mercadante.
- Essa votação não dá a vocês o direito de ser vereador. Se a Câmara dos Deputados alterar a matéria, volta para cá. Se a Câmara aprovar, também não comemorem ainda, porque vai depender do Supremo Tribunal Federal interpretar se a nova regra vale para a eleição passada ou para a próxima. Somente o Supremo pode interpretar o passado. A decisão de hoje está muito longe de resolver o problema criado pelo TSE - explicou o parlamentar do PT.
Já Osmar Dias (PDT-PR) disse ter procurado entender bem o texto antes de votar favoravelmente. "Estamos votando a redução dos gastos com as Câmaras de Vereadores em R$ 1,4 bi por ano", declarou.
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17/06/2009
Agência Senado
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