SENADO RESOLVE PROBLEMA DE 50 MIL MORADORES DE GUARARAPES
O plenário do Senado aprovou hoje (dia 21) projeto de lei, oriundo da Câmara, que resolve o problema de aproximadamente 50 mil pessoas que moram na área do Parque Nacional de Guararapes, nas proximidades de Recife, no município de Joaboatão dos Guararapes (PE). Em 1971, um decreto-lei tombou toda a área onde houve as batalhas históricas de expulsão dos holandeses do Brasil (1648-1649), mas não levou em consideração quem já morava nas proximidades.
O projeto aprovado pelos senadores, que agora vai à sanção do presidente da República, permite que as populações que se encontram na área desde maio de 91 possam receber documento garantindodireito real de uso dos imóveis. O relator da proposta, que apresentou parecer favorável, foi o senador Roberto Freire (PPS-PE).
21/08/1997
Agência Senado
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