Senadores vão debater regulamentação da propaganda de alimentos
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realizará audiência pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição de autoria do senador Augusto Botelho (PT-RR) que propõe a inclusão dos alimentos e bebidas no rol de produtos cuja propaganda comercial estará sujeita a restrições legais (PEC 73/07). Requerimento com essa finalidade foi aprovado nesta quarta-feira (10) pela comissão.
O autor do requerimento, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), quer discutir as implicações da inclusão de alimentos e bebidas não alcoólicas no rol dos produtos cujas propagandas seguem normas específicas, como cigarros, bebidas alcoólicas, agrotóxicos e medicamentos.
A audiência deverá acontecer na última semana de novembro, conforme informou o presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO). Serão convidados para o debate, por sugestão do autor do requerimento,os presidentes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Dirceu Raposo de Melo; da Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (Abia), Edmundo Klots; da Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica (Abeso), Rosana Radominski; e do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), Gilberto Leifert.
10/11/2010
Agência Senado
Artigos Relacionados
CAS vai debater limites à propaganda de alimentos
Senadores querem limites na propaganda de alimentos para crianças
Propaganda de alimentos é discutida no Senado
Conselho faz recomendação sobre propaganda de alimentos
Projeto restringe propaganda de alimentos industrializados
Restrições à propaganda de alimentos para crianças na pauta da CMA