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Um dos primeiros senadores a propor restrições à propaganda de alimentos infantis foi o também médico Tião Viana (PT-AC). Ele e vários outros senadores, como os médicos Augusto Botelho (PT-RR) e Papaléo Paes (PSDB-RR) e as senadoras Lúcia Vânia (PSDB-GO) e Marisa Serrano (PSDB-MS), têm como alvo a sedução exercida pela propaganda sobre os brasileiros mais jovens, faixa etária que hoje apresenta índices de obesidade próximos até mesmo aos norte-americanos.

O PLS 25/03, de Tião Viana, só permite a propaganda de alimentos no rádio e na TV entre as 21h e as 6h, exatamente como pretende a Anvisa. Como lembra o senador pelo Acre, a formação dos hábitos alimentares, bons ou ruins, começa na infância e costumam ser mantidos ao longo da vida. Por isso é tão importante que, desde cedo, a pessoa não se acostume a uma dieta que possa acarretar sobrepeso já na infância e obesidade na fase adulta.

Já o PLS 150/09, da senadora Marisa Serrano, é bastante abrangente. Define em lei os teores máximos de açúcar, gordura e sódio dos alimentos que sofrerão restrições de publicidade, estabelece critérios para a propaganda e outras ações de divulgação.

- Em todo o mundo, é possível verificar uma tendência no sentido de uma ação reguladora do Estado em relação ao marketing de alimentos. Diversos países já adotaram medidas semelhantes às aqui propostas, como uma forma de proteger a saúde pública.

O PLS 121/05, de Papaléo Paes, já aprovado na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), quer obrigar as empresas a informar nos rótulos de alimentos e bebidas o valor energético dos produtos, mesma providência sugerida pelo senador Jayme Campos (DEM-MT) no PLS 196/07. Papaléo diz que é preciso incentivar o consumo responsável e, consequentemente, auxiliar no controle da obesidade, que já atingiria, em algumas cidades, 30% das crianças e adolescentes.

- O caminho para modificar os desequilíbrios na dieta do brasileiro e prevenir a obesidade é seguir as orientações da Assembléia Mundial de Saúde, em 2004: informar a população sobre a importância de uma alimentação equilibrada e implementar políticas públicas que permitam a adoção de práticas saudáveis de alimentação.

Lúcia Vânia vai mais além. Seu PLS 431/03, aprovadopela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) diz que a propaganda e os rótulos de refrigerantes deverão advertir sobre os riscos que o consumo excessivo pode provocar à saúde.

- O consumo nacional de refrigerantes duplicou em cinco anos. Esses alimentos têm elevado conteúdo energético, mas baixíssima ou nenhuma quantidade de proteínas, vitaminas ou sais minerais. Do ponto de vista nutricional, são alimentos de elevada concentração de calorias vazias.

Augusto Botelho também quer impor restrições à publicidade de alimentos e bebidas, especialmente os de baixo valor nutricional ou os que podem ser nocivos à saúde. O senador acredita que essa mudança poderá beneficiar a sociedade brasileira, ao impedir a veiculação de publicidade de alimentos "nefastos", dirigida a crianças e adolescentes.

Botelho optou por uma proposta de emenda constitucional (PEC 73/07) que incluiria tais alimentos e bebidas entre as exceções ao artigo 220 - que proíbe o cerceamento à "manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação" -, onde já constam tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias.

Sílvio Guedes / Jornal do Senado

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