Senadores votam mais MPs e projetos de conversão para destrancar pauta do Plenário
Os senadores vão examinar, na sessão plenária deliberativa ordinária desta quinta-feira (25), com início às 14h30, a Medida Provisória (MP) nº 152/2003, que altera a legislação sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União. Essa MP está sobrestando a pauta e precisa ser votada com prioridade para liberar as demais matérias.
Os outros itens da pauta também estão trancando as votações, por se tratarem de medidas provisórias e projetos de conversão (PLVs), que são provenientes de MPs. Entre as matérias a serem votadas na sessão estão o PLV nº 14/2004, que institui a taxa de avaliação in loco das instituições de educação superior e dos cursos de graduação, PLV nº 16/2004, que autoriza a fundação Oswaldo Cruz a disponibilizar medicamentos, mediante ressarcimento; e PLV nº 15/2004, que cria carreiras e organiza cargos efetivos das autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras.
Serão votadas ainda a MP nº 156/2003, que institui o auxílio-aluno no âmbito do Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores de Enfermagem; MP nº 157/2003, que trata do registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, define crimes e dispõe sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm); MP nº 159/2003, que autoriza o Executivo a conceder subvenção econômica à companhia de Navegação do São Francisco (Franave); e MP nº 162/2003, que abre crédito extraordinário no valor de R$ 3,4 bilhões em favor de transferências a estados, municípios e ao Distrito Federal.
Os demais itens da pauta são: PLV nº 17/2004, que trata da criação do plano especial de cargos da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); PLV nº 18/2004, que institui a gratificação temporária para servidores técnico-administrativos e técnico-marítimos das instituições federais de ensino; PLV nº 19/2004, que regulamenta a partilha com os estados, municípios e o Distrito Federal da arrecadação da Contribuição e Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidente sobre a importação e comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e álcool etílico combustível; PLV nº 20/2004, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios; e PLV nº 21/2004, que trata da contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a importação de bens e serviços.
25/03/2004
Agência Senado
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