SENADORES VOTAM PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
O relator da matéria, senador José Jorge (PFL-PE) é favorável à aprovação do plano, que é de autoria do Poder Executivo. Os principais objetivos do plano são a elevação global do nível de escolaridade da população e a melhoria da qualidade do ensino em todos os níveis.
Ampliar a oferta de educação infantil e elaborar, num prazo de um ano, padrões mínimos de infra-estrutura para o funcionamento adequado de creches e pré-escolas também fazem parte do novo Plano Nacional de Educação que prevê, ainda, a universalização do atendimento de toda a clientela do ensino fundamental dentro de cinco anos. O projeto também amplia para nove anos a duração do ensino fundamental obrigatório.
Com relação ao ensino médio, o projeto prevê alterações no currículo, como forma de melhorar a qualidade do ensino, combater à evasão escolar, expandir o número de escolas públicas e, entre outras medidas, tornar obrigatório, num prazo de cinco anos, que todos os professores tenham nível superior.
No nível superior, o Plano Nacional de Educação assegura efetiva autonomia didática, científica, administrativa e de gestão financeira para todas as universidades públicas, estabelecendo ainda metas para que até o final da década a oferta de educação superior atinja 30% da faixa etária de 18 a 24 anos. O projeto também cria uma política de expansão com o objetivo de diminuir as desigualdades de oferta existentes entre as diferentes regiões do país.
TREINAMENTO
A CE aprecia ainda requerimento da senadora Emilia Fernandes (PDT-RS) que solicita ao ministro da Educação, Paulo Renato Souza, informações sobre os sucessivos cortes de verbas do Programa Especial de Treinamento (PET). Esse programa foi implementado em universidades federais e desenvolve projetos de pesquisa e extensão.
Constam da pauta também projeto da Câmara que define escolas comunitárias, confessionais e filantrópicas para fins de recebimento de recursos públicos e o que obriga a TV Senado a transmitir e interpretar toda a sua programação para a Linguagem Brasileira de Sinais (Libras). O projeto é de autoria do senador Casildo Maldaner (PMDB-SC).
A Comissão de Educação vota ainda projetos de decreto legislativo de renovação de concessão das seguintes rádios: Atalia (SC); Globo de São Paulo; Timbó (SC) e Emboabas (MG). Consta ainda pedido de concessão para o funcionamento da TV da Fundação José de Paiva Netto, na cidade de São José dos Campos(SP), além de solicitações para entrada em funcionamento de rádios comunitárias.
04/12/2000
Agência Senado
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