Sérgio Cabral pede que Legislativo dê mais autonomia aos Estados
Ao encontrar-se, na manhã desta segunda-feira (29), com o presidente do Senado, Renan Calheiros, o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, propôs que as duas Casas do Congresso criem uma comissão mista para estudar um reforma política capaz de dar maior autonomia aos estados. Ele argumentou que, num país continental como o Brasil, a legislação conveniente para um estado como o Rio de Janeiro não pode ser a mesma adequada para o Acre, por exemplo.
Acompanhado dos senadores Paulo Duque (PMDB), Marcelo Crivella (PRB) e Francisco Dornelles (PP) e do chefe da Casa Civil do Rio de Janeiro, o senador licenciado Regis Fichtner, Sérgio Cabral disse que, sobretudo em matéria penal, tributária, de meio ambiente e de trânsito, o Congresso não pode continuar aprovando normas uniformes para todo o país.
- Sempre que se reúnem, os governadores tratam de questões conjunturais, como Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico). Sempre que se fala em reforma política, fala-se no fim do voto obrigatório, no voto distrital misto, na fidelidade partidária. Mas há que ter uma discussão mais profunda sobre a autonomia dos estados no campo da legislação - disse o governador.
Sérgio Cabral recomendou que o Congresso abra mão de parte de seu poder para legislar para a Federação, em favor da autonomia dos estados, como acontece nos Estados Unidos.
- É necessário que os estados legislem no modelo norte-americano. Naquele modelo, eles têm autonomia. O estado do Acre não é igual ao estado do Rio de Janeiro, que também não é igual ao estado de Rondônia. São estados com realidades completamente diferentes. Então não tem cabimento, por exemplo, a legislação de trânsito ser igual nesses estados - defendeu o governador do Rio.
Como exemplo, Sérgio Cabral citou a fixação do salário mínimo regional que, no Rio de Janeiro, está acima de R$400,00, sem impactar nem as contas da Previdência nem o pagamento do funcionalismo. Ele ressaltou que, se o Rio de Janeiro tem condições de adotar esse salário mínimo, que é o maior do Brasil, outros estados da Federação não têm a menor condição de fazer o mesmo.
- Agora, o que não podemos é manter essa concentração de legislação no Congresso Nacional. O resultado disso são medidas provisórias, necessidade de legislações nacionais importantes e várias questões relativas à vida dos estados ficando pendentes. Então a minha defesa é o modelo norte-americano. Nós somos um país continental: que se faça uma comissão mista do Senado e da Câmara e que o Senado seja a vanguarda desse processo para se discutir a autonomia federativa dos estados, não só nos campos tributário e penal, mas também na questão ambiental e de trânsito. Em varias áreas, cada estado pode ter sua legislação específica, de acordo com sua realidade. O campo de discussão é infinito. Se nós começarmos essa discussão vamos ver que há vários temas que estariam muito mais bem apropriados nas mãos dos estados do que nas mãos do Congresso Nacional e da União.
29/01/2007
Agência Senado
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