Estados não produtores só querem mudar regras que não lhes beneficiam, afirma governador Sérgio Cabral
O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, disse há pouco, em audiência pública no Senado Federal, que pelo menos 77% das receitas tributárias associadas à produção e circulação do petróleo já ficam com a União e com os estados não produtores. Nessa conta, ele incluiu as receitas do PIS/Confins e de ICMS.
Sérgio Cabral admitiu, no entanto, que a perspectiva de elevação das receitas a partir da exploração das reservas do pré-sal abre a oportunidade para discussão de novo pacto federativo que englobe a discussão da renda do petróleo.
A audiência está sendo promovida por três comissões: de Assuntos Econômicos (CAE); de Serviços de Infraestrutura (CI); e de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). Em nome dos estados produtores, devem falar ainda os governadores do Espírito Santo, Renato Casagrande, e de São Paulo, Geraldo Alckmin.
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31/08/2011
Agência Senado
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