Sérgio Cabral propõe fundo de transição para recursos do petróleo
O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, apresentou nesta quarta-feira (31) propostas para garantir mais receitas aos estados não produtores na divisão dos recursos do petróleo sem prejudicar a arrecadação dos estados produtores. Ele defende a preservação dos atuais contratos relativos ao pós-sal e sugere a criação de um fundo de transição para atender os não produtores no curto prazo, até que o pré-sal comece a produzir de forma significativa.
- Além do princípio de preservação dos contratos, há que se considerar que uma alteração nos campos licitados traria graves consequências imediatas para as finanças públicas dos estados produtores - justificou Cabral durante audiência pública promovida pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE), Serviços de Infraestrutura (CI) e Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).
Projeto de lei aprovado pela Câmara em dezembro, na forma de substitutivo do Senado (PLC 7/10), determinava a repartição dos royalties do petróleo entre os estados produtores e todos os demais. O então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no entanto, vetou essa disposição.
Baseado no projeto enviado pelo Executivo ao Congresso para suprir a lacuna decorrente do veto (PL 8051/10), Sérgio Cabral propõe a repartição dos royalties a partir dos futuros contratos de exploração a serem firmados pela União.
- Como, possivelmente, a produção do pré-sal só se tornará significativa a partir de 2016-2017, deve-se instituir uma regra de transição com a criação de um fundo a ser distribuído, desde já, para estados e municípios não produtores - explicou Cabral.
De acordo com estimativas apresentadas por Cabral, o fundo pode gerar R$ 15,9 bilhões no orçamento de 2012, R$ 20,4 bilhões em 2016 e R$ 27,8 bilhões em 2020.
Para a criação desse fundo de transição, Cabral propõe a distribuição de 50% das participações especiais da União entre estados e municípios não produtores, segundo os critérios dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e de Participação dos Municípios (FPM).
Ele também sugeriu o reajuste da tabela de cobrança das participações especiais, fixado em decreto presidencial de 1998, quando o barril do petróleo era comercializado a US$ 16,00, sendo que hoje está em US$ 100,00.
O governador fluminense defende ainda a liberação de parte dos royalties da União relativos ao pós-sal, que deve ser destinada ao Ministério de Ciência e Tecnologia.
Segundo o governador, a União teria condições de arcar com as mudanças, já que fica atualmente com 77% das receitas associadas à produção e circulação do petróleo, levando-se em conta a cobrança de impostos e tributos, como Imposto de Renda e PIS/Cofins.
- Um novo pacto federativo passa por uma análise ampla das contas públicas - disse o governador.
Para ver a íntegra do que foi discutido na comissão, clique aqui.
31/08/2011
Agência Senado
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