Sérgio Guerra aponta ausência de regra para tramitação do orçamento



O senador Sérgio Guerra (PSDB-PE) lamentou que o Congresso Nacional tenha chegado a meados de novembro sem aprovar uma nova regra para nortear a tramitação da lei orçamentária. Segundo informou, a resolução que regulava a questão foi revogada no início deste ano e até agora, "por razões precárias", persiste esse vácuo legislativo.

- Há consenso para recompor a lei na forma anterior - assegurou, afirmando que a ausência de parâmetros para regular esse processo deixou a execução orçamentária "desestruturada e desestruturante". Sérgio Guerra também alertou para efeitos adversos sobre o orçamento da União para 2005, que deve ser aprovado pelo Congresso antes do recesso parlamentar de dezembro.

- É preciso ter consciência crítica e encontrar uma solução imediata para o problema - considerou, alertando que essa situação pode causar danos ao orçamento do próximo ano com a cumplicidade do Congresso.



11/11/2004

Agência Senado


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