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O senador Sérgio Souza (PMDB-PR) manifestou indignação com a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, de conceder liminar suspendendo os efeitos da Emenda Constitucional 73, promulgada no dia 7 de junho. A alteração na Constituição cria quatro tribunais regionais federais, em Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e Manaus.

– Todos nós brasileiros esperamos de um magistrado a imparcialidade. Não podemos admitir que um juiz tenha lado, quando vai julgar uma causa, ainda mais se for o presidente de um Poder, que é o Poder Judiciário – disse, ao afirmar que o ministro Joaquim Barbosa “militou contra” a criação dos tribunais, quando a matéria ainda tramitava no Congresso.

Conforme Sérgio Souza, a proposta de criação dos novos tribunais tramitou por doze anos no Congresso, sendo improcedente a afirmação do presidente do STF de que teria sido aprovada “de forma sorrateira”. Ele também rebateu afirmação de Joaquim Barbosa de que a implantação dos tribunais custaria R$ 8 bilhões.

– Vai custar R$ 516 milhões. É 6% do que o presidente [do STF] falou. Induz a população brasileira ao erro – afirmou Sérgio Souza, em discurso na tribuna nesta sexta-feira (2).

De acordo com o senador, os novos órgãos seriam essenciais para desafogar a Justiça, hoje abarrotada com mais de 1,1 milhão de processos aguardando definição, e para dar celeridade em especial a casos relativos à Previdência Social.

– É inadmissível que um processo que trata da aposentadoria de um cidadão brasileiro, que trabalhou a vida inteira, demore cinco, dez anos, nos porões de um tribunal – frisou.

O senador destacou ato público realizado na quinta-feira (1º), no Senado, que reuniu parlamentares e juízes em protesto contra a liminar que suspendeu a Emenda Constitucional 73.

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