Sérgio Souza defende critérios mais dinâmicos para o FPE
Na discussão do PLS Complementar 192/2011, que cria novas regras de partilha dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), o senador Sérgio Souza (PMDB-PR) defendeu a adoção de critérios mais “dinâmicos” para os novos cálculos de divisão do dinheiro. O senador explicou que as regras definidas na década de 80 usaram como base a realidade dos estados brasileiros daquela época, que é bastante diferente da realidade atual. Sendo assim, seria necessário adotar agora “índices de simples e frequente mensuração”.
Para Sérgio Souza, o ideal seria o Senado aprovar emenda assinada pelo senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) e também assinada por ele, que define como critérios para o cálculo da participação no fundo não apenas a população e renda familiar per capita, mas também a extensão territorial do estado ou município.
O senador lamentou que, pelas regras em discussão na Casa, seu estado, o Paraná, um dos estados que mais contribui para a formação do fundo, terá participação ainda menor nos recursos. E isso comprometeria todo o planejamento financeiro do estado, feito para médio e longo prazos.
- Votar essa alteração na forma de distribuição no Fundo de Participação dos Estados é essencial, mas mexer na arrecadação dos estados que estão planejados até 2015 é temerário. Trata-se portanto de uma discussão de suma importância para o futuro da federação brasileira e que obrigatoriamente deve ter critérios dinâmicos – alertou.
Sérgio Souza destacou ainda que as Regiões Sul e Sudeste possuem 56,5% da população do país, respondem por 72% do Produto Interno Bruto (PIB) e arrecadam cerca de 80% do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) – tributos que compõem o FPE. Mas recebem de volta somente 15% de toda a participação do fundo. Com as novas regras, essa participação cairá ainda mais – para 14,2%.
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09/04/2013
Agência Senado
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