Sérgio Souza defende PECs que criam tribunais regionais federais
Ao discursar em Plenário nesta quarta-feira (27), o senador Sérgio Souza (PMDB-PR) voltou a defender as propostas de Emenda à Constituição (PECs) que criam tribunais regionais federais (TRFs). Ele é o coordenador, no Senado, da frente parlamentar pela aprovação da PEC 544/2002, que cria TRFs no Paraná, na Bahia, no Ceará, em Minas Gerais e no Amazonas. E também é autor da PEC 42/2012, que cria um TRF no Paraná.
Sérgio Souza argumenta que a criação de TRFs é necessária para permitir o acesso de todos os cidadãos à Justiça, especialmente aqueles que vivem longe das capitais. Conforme observou, "são muitos os casos em que as dificuldades de mobilidade no território nacional desestimulam o indivíduo a procurar por seus direitos".
Como exemplo dessas dificuldades, o senador citou as demandas previdenciárias na segunda instância da Justiça (segundo ele, cerca de 80% dos processos que tramitam hoje na Justiça Federal têm natureza previdenciária): a maioria dos casos estariam relacionados a valores financeiros "de pequena monta", menores que os custos de deslocamento de um advogado que esteja longe da sede do TRF de seu estado.
– É por isso que defendo, de forma veemente, a descentralização da Justiça Federal por meio da criação de novos tribunais regionais federais, visando ampliar o acesso do cidadão brasileiro à Justiça – reiterou.
Para apoiar a PEC 544/2002, que aguarda votação em segundo turno no Plenário da Câmara dos Deputados, a frente parlamentar da qual Sérgio Souza é membro realizará um ato público na próxima terça-feira (2), às 11h, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Nesse mesmo dia, o senador tem agendado um encontro com o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Felix Fischer, para discutir o assunto.
Apesar de concordar com Sérgio Souza quanto à necessidade de criação de novos TRFs, o senador Pedro Taques (PDT-MT) afirma que o meio utilizado para propor a criação desses tribunais – as PECs – é inconstitucional.
– Parabenizo Vossa Excelência por sua luta, mas infelizmente entendo que a Constituição exige, para esse fim, projeto de lei, e não uma PEC – explicou Taques, acrescentando que a iniciativa das propostas deve ser do STJ.
Sérgio Souza, por sua vez, argumentou que a PEC não é inconstitucional nesse caso porque altera um dispositivo (o artigo 27) do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias que trata de tribunais regionais federais.
27/03/2013
Agência Senado
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