Sérgio Souza pede à Câmara que aprove criação de quatro Tribunais Regionais Federais
Em discurso nesta quinta-feira (8), o senador Sérgio Souza (PMDB-PR) voltou a defender a criação de mais Tribunais Regionais Federais (TRFs). Por isso, ele fez um apelo aos deputados para que aprovem a PEC 544/2002, que cria quatro TRFs, com sedes nos estados do Paraná, Minas Gerais, Bahia e Amazonas. Segundo o parlamentar, o presidente da Câmara, Marco Maia, prometeu colocá-la em pauta na semana que vem.
O senador também é autor da Proposta de Emenda à Constituição 42/2012, que cria um Tribunal Regional Federal no Paraná e deve ser votada em primeiro turno pelo Plenário do Senado. Mas ressaltou que prefere ver aprovada a matéria com tramitação mais adiantada, há dez anos na Câmara. A PEC 544/2002 aguarda análise do Plenário daquela Casa.
Sérgio Souza afirmou trabalhar pelo tema desde que tomou posse, no ano passado. Ele integra a frente parlamentar pela aprovação da PEC 544/2002. Várias reuniões, atos públicos e estudos já foram feitos, incluindo um encaminhado pelo ministro Ari Pargendler, então presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), demonstrando que os recursos da Justiça Federal comportam a criação de novos tribunais.
Hoje existem somente sete TRFs. O da primeira região, que se localiza em Brasília, também é o responsável pelas demandas, entre outros estados, de Rondônia, lembrou Sérgio Souza. Um cidadão rondoniense, por exemplo, que queira se aposentar e tenha seu direito negado na instância administrativa - as aposentadorias representam 80% da demanda dos TRFs, disse o senador -, precisará recorrer à Justiça Federal, sendo o TRF a segunda instância recursal. Para dar continuidade ao processo, o advogado precisará se deslocar à capital federal, elevando ainda mais os custos do postulante a se aposentar.
O número de processos em análise é tão elevado que, segundo Sérgio Souza, se o TRF da 1ª Região parasse de receber processos hoje, ainda assim levaria dez anos para que os desembargadores julgassem todos os que estão acumulados. Daí, argumentou, a necessidade de criar de novos tribunais.
- Um desembargador tem o compromisso imposto pelo Conselho Nacional de Justiça de dar celeridade ao julgamento dos processos, mas para isso precisamos criar mais tribunais.
08/11/2012
Agência Senado
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