NetSaber - Banco de Notícias

Serra tenta atrair Jarbas Vasconcelos para sua candidatura à Presidência
RECIFE. O ministro da Saúde, José Serra, pré-candidato do PSDB à Presidência, fez ontem, em Recife, outra investida para fechar uma aliança com o PMDB. Ele teve uma longa conversa com o governador de Pernambuco, Jarbas Vasconcelos (PMDB), um dos mais cotados para a vaga de vice em sua chapa. Na saída do encontro, o governador prometeu tentar atrair o apoio do PPB para a campanha de Serra.

Jarbas e Serra tiveram uma reunião reservada, momentos antes da solenidade comemorativa dos dez anos de implantação do Programa de Agentes Comunitários de Saúde. Durante o encontro, o governador afirmou que o momento para lançar um vice não era adequado, e que o mais importante era trabalhar pela manutenção da aliança e até ampliá-la.

Serra disse que está em conversações adiantadas com o PTB, que até o momento tem uma aliança firmada com o PPS de Ciro Gomes. Jarbas afirmou que vai procurar hoje os deputados Severino Cavalcanti e Pedro Correia, do PPB pernambucano, para iniciar conversações.

— Não houve nenhuma formalização ou convite para Jarbas. Nós conversamos, somos amigos e discutimos a importância de uma aliança. Precisamos estar unidos, sem desperdiçar energia com tititi — disse Serra.

O ministro ouviu do secretário de Desenvolvimento Econômico do governador, Sérgio Guerra, um dos políticos mais próximos de Jarbas, que a preferência do PMDB e do PSDB é a reeleição de Jarbas em Pernambuco. Segundo o secretário, o governador é o único nome que conseguirá manter a aliança PMDB-PSDB-PFL no estado. Jarbas já disse que gostaria de concluir seu mandato de governador e não disputar a eleição de outubro.

O ministro fez vários elogios a Jarbas:

— É um homem público da melhor qualidade, um grande administrador e eu poderia até ser o vice dele.

FH fez novo apelo pela manutenção da aliança
Jarbas criticou as pré-candidaturas do seu partido, que, segundo ele, não decolam. Ele até prometeu ajudar a convencer o ministro do Desenvolvimento Agrário, Raul Jungmann (PMDB-PE), a desistir de sua pré-candidatura.

O presidente Fernando Henrique, que viajou com o ministro, fez um apelo à unidade. No discurso de improviso, ele evitou pedidos explícitos de apoio à candidatura de Serra.

— Não é possível aceitar a partidarização nem a discriminação política. Nunca perguntei a governador, a vereador nem a deputado, e aqui há vários, de que partido eles eram. Perguntei se ele estava unido no propósito de melhorar o Brasil — disse.

O presidente elogiou a atuação de seu ministro da Saúde:

— Serra é engenheiro e economista, mas é meu médico particular, devido à sua capacidade de direção e à grande administração que vem fazendo no Ministério da Saúde.

O ministro lançou as primeiras propostas de seu programa de governo para o Nordeste: disse que, se eleito, vai lutar para que os indicadores de saúde da região se equiparem aos do Brasil.

No início da tarde, Serra participou de uma solenidade com mais de 2.500 pessoas, a maior parte integrante do Programa de Agentes Comunitários de Saúde. Atualmente, o programa tem 152 mil agentes de saúde atuando em 4.786 municípios.

O ministro levou uma boa notícia aos agentes: o presidente assinou projeto de lei, a ser enviado ao Congresso, regulamentando a profissão. Caso seja aprovado, o projeto permitirá que os agentes tenham os mesmos direitos trabalhistas e previdenciários de qualquer trabalhador.


Garotinho sobe em pesquisa CNT/Sensus
BRASÍLIA. A pesquisa do Instituto CNT/Sensus que será divulgada hoje mostra o crescimento das intenções de voto do governador do Rio, Antonhy Garotinho (PSB). Ele subiu de 7,9% em dezembro para 15% em janeiro. O percentual alcançado por Garotinho nessa pesquisa coincide com o número da consulta do Ibope, divulgada no último fim de semana. Segundo as últimas consultas do Sensus, a maior queda foi registrada pelo governador de Minas Gerais, Itamar Franco (PMDB), que caiu de 9,1% em dezembro, quando estava em terceiro lugar, para 3,8%, ocupando o sexto lugar na disputa.

O tucano José Serra cresceu de 5,5% para 7%. A pesquisa mostra ainda que o petista Luiz Inácio Lula da Silva continua à frente, com 26,1%, e a pefelista Roseana Sarney, em segundo lugar, com 22,7%. Ambos mantiveram-se estáveis, com uma queda de um ponto percentual em relação à última consulta, número previsto dentro da margem de erro. Ciro Gomes (PPS) caiu de 8,8% para 7,4% e Enéas (Prona) de 2,2% para 1,6%.

Pela primeira vez numa pesquisa, Roseana apresentou empate técnico com Lula no primeiro turno, num cenário que exclui Itamar. Sem ele, Lula ficou com 26,4% e Roseana 24,8%. Serra e Ciro são beneficiados com a saída de Itamar, subindo para 7,9% e 8,2% respectivamente. Num terceiro cenário onde Serra e Itamar são excluídos, Roseana ultrapassou as intenções de voto de Lula, ficando com 28,3% contra 26,4% dos votos. E no quarto e último cenário, sem a governadora do Maranhão, Lula chegou aos 32,4%, Garotinho, 19,3%, e Serra, 13,6%. A pesquisa Sensus foi realizada entre os dias 17 e 24, com dois mil eleitores em 24 estados e 195 municípios.


PT adia prévias por causa da morte de Daniel
SÃO PAULO. A executiva nacional do PT decidiu ontem transferir do dia 3 para o dia 17 de março a prévia que vai escolher o candidato do partido a presidente da República. De acordo com o deputado José Dirceu (SP), presidente nacional do PT, a decisão foi tomada em função do assassinato do prefeito de Santo André, Celso Daniel, da realização do Fórum Social Mundial e da proximidade com o carnaval.

A nova data escolhida pelo PT coincide com a prévia do PMDB, disputada por três pré-candidatos: o governador de Minas, Itamar Franco, o senador Pedro Simon e o ministro do Desenvolvimento Agrário, Raul Jungmann. Na sexta-feira, Itamar se encontrou com Dirceu em São Paulo. Na ocasião, Itamar teria prometido apoiar o candidato da oposição caso não fosse escolhido nas prévias de seu partido.

Dirceu diz que mudança não tem relação com PMDB
Mas o presidente do PT afirmou que a mudança não tem relação com as prévias do PMDB e nem com o crescimento da candidatura do governador do Rio, Anthony Garotinho (PSB), nas pesquisas de intenção de votos.

— Não tem qualquer vinculação. Desde o dia 20 estamos totalmente absorvidos na busca de quem matou o prefeito Celso Daniel e nos preparativos do Fórum Social Mundial. Neste meio tempo acontece ainda o carnaval. Houve acordo de que seria razoável adiar as prévias por duas semanas — explicou Dirceu.

Segundo o presidente do PT, o partido deverá gastar cerca de R$ 500 mil com a prévia. O senador Eduardo Suplicy (SP), que participará da disputa com o presidente de honra do partido, Luiz Inácio Lula da Silva, disse que ficou satisfeito com a mudança de data. Dirceu voltou a afirmar, porém, que Lula não pretende participar de debates com Suplicy, como queria o senador.

Minas e Paraná poderão fazer prévias no mesmo dia
De acordo com Suplicy, a nova data coincidirá com as prévias que o partido vai realizar em alguns estados, como Amapá, Ceará e Piauí. Em outros estados, entre os quais Minas, Rio Grande do Sul e Paraná, as prévias também poderão ser marcadas para 17 de março. Mesmo dizendo que ainda não desistiu dos debates e que vai convidar Lula para conversas com a militância, Suplicy disse que gostou da mudança.

— Foi ótima a decisão da transferência — resumiu o senador logo após a reunião.

Na reunião de ontem da executiva nacional, com a presença dos presidentes dos diretórios estaduais, foram estabelecidas nove medidas para divulgar as prévias. Os militantes serão avi sados da consulta por meio de sites, jornais e boletins do partido. Além disso, o PT vai imprimir cartazes e adesivos e elaborar um plano de viagens para os pré-candidatos.

— Seria melhor que as prévias tivessem debates. Manteria a tradição de debate do PT — lamentou o senador.

Lula já havia avisado que não participaria de debates
Dirceu lembrou que, no encontro nacional do partido, realizado em Recife, em dezembro, Lula já dissera que não participaria de debates. Segundo ele, toda a militância do PT já conhece os dois candidatos.


Seis pessoas são presas em acampamento do MST
SÃO PAULO. Seis pessoas foram presas ontem em flagrante num acampamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em Iaras, na região do Pontal do Paranapanema. Elas são acusadas de invadir uma fazenda, destruir galpões e incendiar tratores e automóveis. Com os presos, foram encontrados revólveres, espingardas e muita munição. A direção do MST na região responsabilizou pessoas infiltradas no movimento pela ação.

Ontem, o juiz federal Cláudio de Paula dos Santos, da 1 Vara de Presidente Prudente, na mesma região, deu permissão para que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) inicie os trabalhos de assentamento da Fazenda Santa Rita. A decisão se deu na ação de desapropriação proposta pelo Incra para fins de reforma agrária. A decisão não encerra o processo.

A fazenda foi ocupada por famílias ligadas ao MST no dia 18. No dia seguinte, José Rainha, líder do movimento, foi baleado pelas costas numa emboscada que teria sido comandada por Roberto Junqueira, irmão da proprietária das terras e ligado à União Democrática Ruralista (UDR).

O MST começou uma marcha ontem em que pede o fim da violência na região do Pontal do Paranapanema e mais rapidez nas desapropriações. O presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, esteve no local prestando solidariedade a Rainha.



Quadrilha clona celular do ministro da Justiça
BRASÍLIA. As quadrilhas que clonam telefones celulares não pouparam nem as autoridades federais responsáveis pelo combate à criminalidade. O ministro da Justiça, Aloysio Nunes Ferreira, a secretária nacional de Justiça, Elizabeth Süssekind, e um assessor do ministério tiveram seus celulares clonados e foram obrigados a trocar os números.

A assessoria do ministro informou que a clonagem ocorreu há 40 dias. Já Elizabeth teve seu celular clonado há duas semanas. A secretária contou que desconfiou que havia algo errado quando constatou que na sua conta apareciam ligações internacionais.

Aparelhos podem ter sido clonados em São Paulo
Os aparelhos do ministro e da secretária podem ter sido clonados nas proximidades do Aeroporto de Congonhas , em São Paulo.

— A informação que os técnicos nos deram foi que a área próxima ao aeroporto é mais suscetível a esse tipo de crime e por isso ali se concentra a ação dessas quadrilhas — disse Elizabeth.

A clonagem possibilita o uso do mesmo número de telefone em outro aparelho. O custo das ligações feitas pelo aparelho clonado é remetido para a conta do verdadeiro titular da linha.

Segundo a assessoria do ministro da Justiça, o caso está sendo investigado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O ministério informou que a agência sabe da atuação da quadrilha de clonagem e tenta identificar os criminosos. Os falsificadores usariam equipamentos que gravam a freqüência usada pelo celular oficial e a registram no aparelho clonado.

A clonagem só aconteceria com aparelhos de outras regiões levados para São Paulo, sem que o proprietário solicite a transferência da área. Os serviços de telefonia móvel fazem automaticamente a mudança, com o aparelho visitante operando no sistema roam .

Governo discute proibição de pré-pagos em cadeias
A clonagem dos telefones de autoridades do governo federal ocorre num momento em que o Ministério da Justiça discute medidas para evitar o uso desses aparelhos em penitenciárias. O governo quer restringir a utilização dos pré-pagos, que são os preferidos por seqüestradores. Esses aparelhos dificultam o rastreamento das ligações.

A questão é polêmica dentro do governo. O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações, Renato Guerreiro, foi contra o fim desses celulares. A secretária nacional de Justiça afirmou que em momento algum o governo defendeu o fim desses celulares.

— Quem deu essa idéia foi o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. Nós nunca a apoiamos — disse Elisabeth.

Delegados querem cadastro de proprietários de celular
A secretária defende a criação de um cadastro nacional de proprietários de pré-pagos. A Associação de Delegados do Brasil (Adepol) também defende a proposta como forma facilitar as investigações em casos de seqüestro. A idéia não tem, entretanto, a simpatia da Anatel.


Justiça decreta prisão de donos de cativeiro
SÃO PAULO. A Justiça decretou ontem a prisão temporária de Maria de Lourdes Gomes, Gleice Gomes de Souza e José Santana de Souza, respectivamente mãe, irmã e tio do assaltante Gleisson Gomes de Souza. Os três são acusados de envolvimento em seqüestro e manutenção do cativeiro, que funcionava num sobrado na Rua Urca, em Embu. Eles teriam sido reconhecidos por um seqüestrado. A polícia também investiga se a casa serviu de cativeiro para o prefeito de Santo André, Celso Daniel, assassinado no dia 20.

Segundo a Polícia Civil, Gleisson e um adolescente foram responsáveis pela fuga de helicóptero dos presos Dionísio de Aquino Severo e Aílton Alves Feitosa da Penitenciária José Parada Neto, em Guarulhos, no dia 17.

O delegado de Taboão da Serra, Romeu Tuma Júnior, desconfiava que os envolvidos no resgate seriam da região de Embu, já que o helicóptero pousou num terreno na periferia da cidade. Durante as investigações, os policiais descobriram o cativeiro na Rua Urca.

Na casa, a polícia apreendeu um Santana azul, semelhante ao usado no seqüestro de Daniel. Também recolheu fios de cabelo branco, um pedaço de calça bege (da mesma cor que a utilizada pelo prefeito) e um envelope com o timbre da churrascaria Rubayat, onde Daniel jantou com o empresário Sérgio Gomes da Silva, na noite do crime.

Segundo Tuma Júnior, a casa da Rua Urca já foi utilizada como cativeiro em outros seqüestros. O tio de Gleisson teria ajudado o sobrinho, vigiando a vítima. As duas mulheres são acusadas de conivência.

O delegado informou também que Gleisson é acusado de roubo, porte ilegal de arma e receptação. Ele também foi identificado como autor de um duplo homicídio.

Ontem, a Polícia Civil tomou o depoimento da namorada do prefeito, a socióloga Ivone de Santana, do motorista da prefeitura que dirigia seu carro e de seus três seguranças. Os quatro funcionários, que depuseram primeiro, saíram sem dar declarações. Até a noite de ontem, o depoimento de Ivone, que havia começado à tarde, não havia terminado.


Artigos

Lei e política antidrogas
Alberto Mendes Cardoso

Em todos os países do mundo, a aprovação de uma lei geral para regulamentar a questão das drogas gerou controvérsias. É natural que assim seja.

Desde que o presidente da República vetou vários dispositivos do projeto de lei antidrogas oriundo do Congresso, temos lido nos jornais opiniões a favor ou contra a nova lei sancionada e os próprios vetos. Todas elas, principalmente as contrárias, são cuidadosamente analisadas pela equipe da Secretaria Nacional Antidrogas, bem como por outros órgãos, em busca de contribuições para o projeto de lei em elaboração no Poder Executivo, destinado a suprir alguns vazios derivados dos vetos indispensáveis.

Ante s desse episódio da sanção da lei, o presidente já havia aprovado a Política Nacional Antidrogas, fruto de um consistente trabalho de validação prática, durante três anos, das sugestões de participantes do I Fórum Nacional Antidrogas, de novembro de 1998.

Essa política deixa claras as diretrizes presidenciais quanto a: 1- definir a marcante diferença entre usuário e traficante; 2 - caracterizar o dependente como doente que necessita de tratamento; 3 - destacar a prevenção primária, por meio da educação formal e informal, como o carro-chefe da redução da demanda; 4-incentivar a Justiça Terapêutica, forma de permitir a alternativa, para os dependentes autores de crimes não graves passíveis de penas de privação da liberdade, de saírem da seara da repressão e retornarem ao regaço da prevenção; 5- descentralizar a execução da prevenção primária até o nível municipal por meio de conselhos municipais antidrogas, com apoio federal, para chegar-se mais estreitamente à família, à escola, à religião e aos locais de trabalho e lazer; 6 - aprovar as medidas de redução de danos; 7- enfatizar o combate à lavagem de dinheiro na repressão; e 8 - estimular a missão de coordenação da Polícia Federal nas ações policiais repressivas em âmbito nacional.

Como se vê, orientações definidoras de um modo brasileiro de enfrentar o problema, sem atrelar-se às maneiras européias ou americanas, mas sem descartar a adaptação, às nossas peculiaridades, de experiências exitosas em outros países e em estados brasileiros, como é o caso da Justiça Terapêutica.

Logo — e retornando aos vetos a alguns pontos do projeto de lei —, o presidente não poderia aprovar dispositivos que beneficiassem narcotraficantes e permitissem possibilidade de encarceramento apenas pelo uso de drogas. Por isso vetou-os.

Lastimavelmente, viu-se obrigado a não sancionar o Art 21, que caracterizava o fundamento de não punir com perda da liberdade os apenas usuários, dado que o texto não estipulava prazos para certas medidas restritivas de direitos, tornando-se inconstitucional.

Como amplamente divulgado, esse artigo e outros, bem como certos parágrafos, terão suas idéias centrais absorvidas por projeto de lei que o Executivo encaminhará brevemente ao Congresso. Como o assunto vinha sendo debatido nas duas casas legislativas havia dez anos, não haverá novidades, e espera-se uma tramitação rápida, inclusive com o apoio de parlamentares lutadores pela causa, a exemplo do deputado Elias Murad e do último relator do projeto no Senado, Ricardo Santos.

Estes são alguns fatos sobre a Lei Antidrogas sancionada pelo presidente. Juntamente com a Política Nacional Antidrogas, comporão o arcabouço político e jurídico de apoio ao dever ético do Estado brasileiro de proteger a sociedade — em especial sua juventude —, pela informação, tratamento de dependentes e repressão ao narcotráfico.

Estaremos diante de um binômio perfeito? A resposta é não, no caso brasileiro e no de todos os demais países. A sociedade, aos poucos, irá mudando a sua visão sobre o problema, inclusive em virtude das rápidas alterações da economia das drogas.

Por exemplo, ao que tudo indica, em futuro próximo, as drogas ditas sintéticas serão mais utilizadas do que as atuais com base em plantas. Como no caso do tabaco, a sociedade poderá mudar os seus níveis de tolerância e tender a não mais aceitar como legítimos os custos governamentais decorrentes do uso individual de drogas. Em futuro não muito distante, no Brasil como nos demais países, serão necessários ajustes na legislação que rege a matéria.

Com humildade, porque ninguém é dono da verdade; paciência, pois é preciso ser repetitivo nas explicações para conseguir o entendimento dos de boa-fé e para não enveredar pelo terreno da polêmica árida; e perseverança, já que esta luta não pode ter trégua, todos, Estado e sociedade juntos, venceremos o desafio.


Colunistas

PANORAMA POLÍTICO – Tereza Cruvinel

Outro quadro
Este janeiro não foi como outros, de fatos e notícias escassas sob o torpor do verão. Para um começo de ano, ocorrências demais, demasiadamente ruins. A dengue voltou, um parafuso avisou que a questão energética não está resolvida, a violência explodiu e impôs-se na agenda da sucessão presidencial. E nesta, o que as novidades sugerem é que o quadro ainda é altamente volátil e imprevisível.

As boas notícias foram econômicas mas apenas confirmaram o que já se avistava em dezembro: descolamento da Argentina, melhora no câmbio e no balanço de pagamentos. Êxitos abstratos para os que vivem nos grandes centros, principalmente nas periferias, convivendo e até obedecendo ao crime organizado, temendo o seqüestro ou a bala perdida. Nos últimos anos, a questão da segurança pediu prioridade com insistência, às vezes de forma dramática, como no caso do seqüestro do ônibus da linha 174 no Rio, em 2000, que acabou produzindo o emperrado Plano Nacional de Segurança. O seqüestro e a morte do prefeito Celso Daniel empurram o tema para dentro da agenda dos presidenciáveis, que se apressam em divulgar propostas que não estavam no alto de seus programas de governo. Estarrecedora, porém, é a distorção nas investigações, cada dia mais focadas na devassa da vida da vítima do que na busca dos criminosos.

A população clama a presença do Estado, ação federal nesta área. Mais do que um gene autoritário, existe aí a percepção empírica de que nenhum governo estadual vencerá sozinho o crime organizado e seu maior negócio, o narcotráfico. Desprovidos de coordenação, de instrumentos e recursos, entregando 13% das receitas à União para o pagamento das dívidas, e lidando com polícias corruptas, os estados não vencerão o monstro. Com a urgência da questão estabelecida, como diz o senador Paulo Hartung, “candidato que quiser conversar com a população terá que pôr ênfase em segurança”.

A sucessão em si deu largos passos. Agora os partidos governistas têm dois candidatos no páreo, Lula já enfrenta dificuldades para manter a primeira posição e a última novidade é a ascensão de Garotinho, do PSB. A pesquisa CNT/Sensus, a ser divulgada hoje, confirmará o crescimento apontado pelo Ibope, ainda que não o empate técnico com Roseana Sarney.

Nem por isso o grau de previsibilidade aumentou. Muito pelo contrário. O que estamos vendo, de novembro para cá, é que se um candidato aparece num programa partidário — violando a legislação enquanto os outros se calam porque têm o mesmo propósito — imediatamente cresce nas pesquisas. Está aí a prova do peso e da força que a TV terá na campanha, e uma medida da presença dos publicitários, que acabam lamentavelmente de associar a única candidata mulher a uma cerveja. Um avental todo sujo de ovo, evocando a rainha do lar, talvez fosse mais apropriado. Pois no caso da candidata do PFL, o que se está vendendo não é a sua competência. É algo no gênero “já que os homens não dão jeito no país, tentemos com uma mulher”.

O quadro mudou, mas continua impressionista.Diga o PFL o que quiser, José Serra não vai se encontrar com Roseana Sarney amanhã. Ela busca uma “photo opportunity”, dizem os tucanos. Não a ganhará do PSDB.Garotinho decola e corteja PMDB

Agora que passou ao time dos presidenciáveis que teoricamente podem aspirar ao segundo turno, o governador Garotinho também corteja a noiva do momento: o PMDB.

— Ainda esta semana vou procurar o ex-governador Moreira Franco para dizer-lhe que o PSB não tem veto algum à candidatura de Sérgio Cabral a governador do Rio. Havendo entendimento nacional, nada impede que o apoiemos.

Hoje, no Teatro Municipal, Garotinho faz uma prestação de contas de seu governo, faturando principalmente os bons resultados na área de segurança. Segundo Fer nando Peregrino, presidente da Faperj e coordenador do núcleo formulador de sua campanha, nos três últimos anos foram investidos R$ 400 milhões no setor. Em 2001, aconteceram apenas nove seqüestros no Rio, todos resolvidos com prisão dos criminosos e sem pagamento de resgate. O número de homicídios caiu de 8.434 em 1995 para 5.346 em 2001.

O crescimento da candidatura de Garotinho entretanto passará ainda pelo teste de consistência. Agora nada parece muito sólido nesta sucessão.Pratini, três destinos

Apoiadores de Roseana Sarney enxergam na candidatura do ministro Pratini de Moraes, pelo PPB, uma articulação de tucanos para prejudicá-la. Pescam nas mesmas águas. Há também serristas incomodados com a desenvoltura de Pratini. Se ele cresce alguns pontos, pode ser convidado a ser vice na chapa do PFL, levando o PPB. Há naturalmente quem veja Pratini querendo apenas se fortalecer para disputar o governo do Rio Grande do Sul.

Francisco Dornelles, ministro do partido, diz:

— Em política cada um pode pensar o que quiser, desde que se atenha aos fatos. Lançamos dois, não apenas um candidato. Delfim e Pratini. A convenção decidirá só em junho. Por ora, eles devem buscar apoios e alianças, embora eu pessoalmente insista na busca do candidato único pelos partidos governistas.OS TUCANOS avisaram aos pefelistas. Se insistissem na candidatura Roseana, o fogo se alastraria entre eles. Já está alto e a guerra ainda nem começou.


Editorial

PAUTA MÍNIMA

Ointeresse pelos grandes problemas nacionais permanentes reflui como as marés, inexoravelmente. A atual preocupação com a segurança tem data marcada para sumir no horizonte: a temporada de convenções partidárias dando partida à campanha sucessória com toda a sua força. Ou antes, se forem encontrados os assassinos dos prefeitos de Santo André e Campinas.

Obviamente, os candidatos tocarão no tema, mas com a superficialidade e as generalizações comuns nas brigas eleitorais. Se algum progresso há de ser feito, terá de ser agora, nos poucos meses que restam até as convenções. Isso exige pauta mínima e essencial. É uma responsabilidade do governo federal e dos líderes no Congresso. A estes compete transformar os 118 projetos que lá tramitam em meia dúzia de iniciativas essenciais e urgentes. E fazê-las aprovar. O caso mais óbvio é o da proibição da venda de armas de fogo a particulares. Trata-se de fator conhecido de violência — porque o amador mais cedo ou mais tarde acaba perdendo a arma para o profissional, e porque muitas vezes a existência da arma transforma em tragédia a briga que poderia não passar de um bate-boca.

Na área do Executivo, o caminho também parece claro: de um lado, começar a “federalizar” as áreas de ação que estão acima da competência das polícias estaduais ou aquelas em que os episódios envolvem mais de um estado. Numa situação ideal, a Polícia Federal, além de sua agenda de crimes considerados “federais“, começaria a formar uma grande central de informações, abastecida pelos estados e abastecendo-os; em outra frente, forneceria aos estados assistência técnica e científica sofisticada. Já está na hora de os federais criarem seus próprios laboratórios, deixando de depender da boa vontade da Unicamp e de instituições similares — que podem oferecer competência e boa vontade, mas certamente têm suas próprias prioridades.

Outra área de ação federal mal pede menção, devido aos enfáticos anúncios oficiais a respeito: trata-se de construção de penitenciárias de segurança máxima para condenados de periculosidade máxima. É providência indispensável para o combate ao crime organizado. Ha outros temas. Em toda crise, sempre se fala na unificação das polícias, mas é discutível que seja santo remédio — muito menos que seja solução universalmente adotada. Há argumentos racionais, por exemplo, a favor de uma polícia de prevenção, fardada, e de uma outra de investigação, ligada ao Judiciário. Talvez esteja aí a resposta a uma queixa comum de juízes: recebem inquéritos tão incompetentes juridicamente que garantem a absolvição de réus obviamente culpados.

Seja como for, o momento não é de montar uma ofensiva universal, em todos os terrenos, contra a criminalidade galopante. O tempo curto exige pauta mínima e a semeadura de projetos não polêmicos e capazes de mostrar avanços em pouco tempo.


Topo da página



01/29/2002

Artigos Relacionados

Serra tenta, com Jarbas, alavancar candidatura

Jarbas Vasconcelos diz que governo tenta impedir CPI com pressão e ameaça

Jarbas avalia candidatura a vice de Serra

PT tenta atrair PDT para acordo

Jarbas Vasconcelos diz ter apoio de Henrique Alves para a PEC 18

Jarbas Vasconcelos alerta para a volta da inflação