SERVIÇO 0900 DEVERÁ SER AUTORIZADO PELO ASSINANTE
A Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, presidida pela senadora Emília Fernandes (PDT-RS), aprovou, nesta quinta-feira (dia 2), por unanimidade, projeto que dispõe sobre o uso do serviço 0900 nos terminais de telefonia fixa, que só poderá ser utilizado com autorização do assinante. O projeto, de autoria do senador Tião Viana (PT-AC), foi aprovado em caráter terminativo na comissão e seguirá direto para a Câmara dos Deputados. Pelo projeto, fica proibido às empresas concessionárias do Serviço Telefônico Comutado, tornar disponível o Serviço 0900 nos terminais telefônicos sem a expressa autorização, por escrito, do assinante. - Encontra-se mais ou menos disseminada na população a cultura do serviço 0900, linha de serviços caros que exercem um certo fascínio sobre crianças, adolescentes e mesmo adultos pouco esclarecidos ou, de certo modo, incautos no controle das suas finanças. Este projeto atende aos interesses dos assinantes, assustados com o fantasma da cobrança abusiva dos serviços 0900 - disse Tião Viana.O relator da matéria foi o senador Roberto Saturnino (PSB-RJ), que deu parecer favorável, afirmando que o uso não autorizado desse serviço telefônico por visitantes, parentes, filhos e mesmo empregados da casa virou "um tormento" para grandes contingentes da população.Na mesma reunião da comissão, os senadores aprovaram parecer de Gérson Camata (PMDB-ES) contrário ao projeto de lei de Carlos Patrocínio (PFL-TO), que torna obrigatório o uso de dispositivo de segurança em tanques e recipientes de combustíveis líquidos e gasosos. Camata informou que o autor do projeto vai reapresentar a matéria com dados mais precisos sobre os custos finais para o consumidor, caso venha a existir essa exigência.O projeto que obriga empresas distribuidoras de gás liqüefeitos de petróleo ou de gás natural a lacrar os botijões e requalificá-los, de autoria do deputado Raimundo Ramos, teve sua votação adiada, devido ao pedido de vista do senador Geraldo Cândido (PT-RJ).
02/09/1999
Agência Senado
Artigos Relacionados
Projeto proíbe uso do 0900 sem autorização do assinante
CI aprova restrições à oferta do serviço 0900
ENVIADO À CÂMARA PROJETO QUE EXIGE AUTORIZAÇÃO PARA SERVIÇO 0900
Empréstimo de US$ 41 milhões ao Ceará é autorizado pelo Senado
ENTREVISTA ESCLARECE SISTEMA DE SORTEIO 0900
Diretoria da Sudeco deverá ser aprovada pelo Senado