Servidores do Senado não poderão mais receber por participação em comissões, decide CCJ
Isto é o que define projeto de resolução do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) que acaba de ser adotado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), e que ainda precisa da avaliação da Comissão Diretora da Casa para passar a valer. O senador Pedro Simon (PMDB-RS), relator da matéria, explicou que esses pagamentos, noticiados pela imprensa, contribuíram para expor situações administrativas irregulares que culminaram com a crise de credibilidade por que passa o Senado.
Também os senadores Valter Pereira (PMDB-MS) e Renato Casagrande (PSB-ES) manifestaram preocupação com as questões administrativas do Senado recentemente divulgadas pela mídia. Valter Pereira sugeriu que todos os projetos que versarem sobre esse tema e estejam em tramitação na Casa incorporem a proposta apresentada pela Fundação Getúlio Vargas para reestruturação administrativa do Senado.
Casagrande apoiou o projeto de Suplicy, mas pediu que o Senado ofereça mais do que "sinais" de moralização interna. Para ele, está na hora da Casa passar por uma reestruturação geral, "de forma a evitar desmandos administrativos" que possam também avançar no sentido de permitir o controle social do Parlamento. "A crise não pode acabar com arquivamento, mas sim com a adoção de propostas estruturantes da Casa".
Já os senadores Wellington Salgado (PMDB-MG) e Efraim Morais (DEM-PB) declararam receio de que a medida, se definitivamente acatada, impeça o pagamento de direitos regulares dos servidores, como horas-extras ou por trabalhos especiais realizados aos finais de semana ou ainda diárias de viagens.
Diante disso, Simon aceitou a sugestão de redação do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) que deixa claro que os servidores e comissionados não poderão receber "gratificações ou vantagens, a qualquer título, por participação em comissões ou grupos de trabalho".
Mais informações a seguir
26/08/2009
Agência Senado
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