Serys anuncia seminário sobre regularização fundiária em Cuiabá
A senadora Serys Slhessarenko (PT-MS) anunciou a realização em Cuiabá (MT), no dia 20, de um seminário sobre regularização fundiária urbana, organizado pelaFederação Matogrossense das Associações de Moradores de Bairros (Femab) e pela Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conan), em parceria com prefeituras de diversos municípios do estado.
- Sabemos que dezenas de milhões de brasileiros não têm tido acesso ao solo urbano, senão por meio de processos e mecanismos informais e frequentemente ilegais - disse a senadora em discurso nesta quarta-feira (11).
Essa situação deve-se, segundo ela, ao modelo socioeconômico acelerado adotado pelo país, que levou muitas cidades brasileiras a serem cercadas por periferias "duramente empobrecidas". Serys ressaltou que 80% das cidades entre 100 mil e 500 mil habitantes e 45% daquelas entre 20 mil e 100 mil habitantes têm favelas.
Os assentamentos irregulares ou ilegais estão presentes até em pequenas cidades, disse a senadora, informando que 36% das cidades com menos de 20 mil habitantes tem loteamentos irregulares e 20% delas tem favelas.
O seminário, informou a senadora, faz parte das ações do Ministério das Cidades como o Programa Nacional de Capacitação das Cidades, em parceria com a Caixa Econômica Federal. Uma de suas ações estratégicas é o Programa Papel Passado, destinado ao atendimento de 13 milhões de municípios em situação irregular.
Resultados positivos
Serys registrou que das atividades de regularização fundiária desenvolvidas pelo programa em 385 municípios em 2.592 assentamentos com cerca de 1,7 milhão de famílias, o monitoramento realizado constatou que, até outubro deste ano, foram concedidos 369.715 títulos de propriedade ou concessões de uso, sendo que, desse total, 136.974 foram registrados em cartório.
Associações comunitárias
A senadora registrou ainda a designação do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, como relator de projeto de sua autoria (PLS 100/06) que isenta associações comunitárias do pagamento de taxas cartoriais. Ela considera a proposta importante para essas entidades, que têm se mobilizado nas lutas urbanas por moradia e transporte e outras iniciativas importantes de governos municipais.
11/11/2009
Agência Senado
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