Serys defende regulamentação da Cide
A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) afirmou, nesta sexta-feira (16), que é preciso solicitar ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o encaminhamento, ao Congresso Nacional, de uma proposta que viabilize a regulamentação da Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico (Cide), vinculando os recursos desse tributo à aplicação em infra-estrutura de transportes.
Serys chamou a atenção para a situação das estradas brasileiras e leu documento final aprovado pelos participantes do III Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas sobre o veto do ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso a dispositivos que garantiam, na lei que criou o Fundo Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (FNIT), a vinculação da Cide. O seminário, realizado no último dia 23 de abril, foi promovido pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, pela Associação Nacional do Transporte de Cargas (ANTC) e pela Federação Interestadual das Empresas de Transporte de Cargas (Fenatac).
No documento, conforme observou a senadora, os participantes do seminário afirmam que os vetos do ex-presidente -representaram um grande equívoco, de conseqüências desastrosas para o país-. Com os vetos, segundo ao signatários do documento, o Executivo desrespeitou acordo firmado no Congresso que previa, entre outros pontos, a destinação de 75% dos recursos da Cide - estimados em R$ 12 bilhões em 2003 - ao FNIT, -que acabou, assim, completamente desfigurado-.
De acordo com o documento, considerando-se as perdas de safras, o custo adicional gerado pelas más condições das rodovias, os dias adicionais de cobertura de estoques e as perdas humanas, o montante dos prejuízos supera US$ 60 bilhões por ano. O descaso a que o transporte rodoviário de cargas foi relegado - acrescenta o texto -, gerou um quadro profundamente grave: o setor carrega a usual ineficiência, convive com o sacrifício inútil de milhares de vidas e pode converter-se no gargalo capaz de impedir a retomada do crescimento econômico.
-Diante dessas constatações, custa a crer que alguém considere excessivo destinar os R$ 9 bilhões da Cide ao setor de transportes- - afirmam os subscritores do documento, para os quais -há pouquíssimas coisas tão importantes e urgentes a fazer no país do que desatar os nós logísticos que comprometem a competitividade e que fazem escorrer pelo ralo do desperdício bilhões de dólares, que poderiam estar sendo investidos em atividades produtivas ou programas sociais- - argumentam.
No mesmo discurso, Serys registrou o 136º aniversário do município de Várzea Grande (MT), um dos mais promissores do estado, segundo ela. Serys saudou os trabalhadores, as entidades organizadas, os vereadores e as autoridades do município. A senadora também comunicou que neste sábado (17) será realizado em Vila Rica (MT) o Fórum do Araguaia destinado à discussão das potencialidades da região nos seus aspectos socioeconômicos, de sua vocação e da melhor estratégia para a conclusão do asfalto da BR-158.
16/05/2003
Agência Senado
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