Serys faz apelo para que Senado assuma posição sobre recursos da Cide
O estado calamitoso das rodovias brasileiras exige do Senado um posicionamento sobre a atual regulamentação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). A avaliação foi feita nesta quinta-feira (8) pela senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), que apresentou requerimento solicitando do Ministério dos Transportes informações sobre os recursos arrecadados com a contribuição, criada para custear a manutenção das malha rodoviária. A regulamentação da Cide foi aprovada pelo Congresso no ano passado, definindo que 75% do arrecadado seriam aplicados no setor de transportes, mas vetos presidenciais acabaram por contingenciar os recursos.
- Nós, senadores, temos que definir se derrubamos os vetos existentes à Cide, ou se adotaremos outra medida, mas temos que fazer com que ela seja usada para os fins que foi criada - disse Serys.
Em aparte, o senador José Jorge (PFL-PE) disse que a derrubada dos vetos não é a melhor opção. Ele salientou que o Executivo pode, por iniciativa própria, dotar o setor de transportes de recursos, resolvendo o problema. Também em aparte, o senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) lamentou a forma como as contribuições têm sido aprovadas pelo Congresso, pois -cria-se o imposto vinculado e depois o governo manda a desregulamentação do vínculo-. Antero ressaltou a necessidade de que se apliquem recursos nos transportes, como forma de incentivar as exportações.
08/05/2003
Agência Senado
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