Serys deve incluir em anexo da LDO todas as emendas coletivas aprovadas em triagem técnica
A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) deve recomendar a aprovação de todas as emendas coletivas sugeridas ao Anexo de Metas e Prioridades do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2009 que receberem sinal verde do Comitê de Admissibilidade de Emendas, responsável pelo exame preliminar das proposições. Serys, que é relatora da LDO, confirmou essa intenção aos coordenadores de bancadas estaduais na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), em reunião nesta terça-feira (10).
O Comitê de Admissibilidade também se reuniu, nesta terça-feira (10), para verificar se as 2.939 emendas apresentadas atenderam aos requisitos técnicos e de regimento. O presidente do comitê, deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), disse que o relatório ficará pronto nesta quarta-feira (11), ao fim de nova reunião de trabalho, marcada para as 9h30. Do total de emendas, 219 são coletivas (de bancadas e de comissões do Senado e da Câmara) e 1.386 correspondem às individuais. As outras 1.334 são emendas ao texto da proposta da LDO.
Os projetos e as atividades que constam do Anexo de Prioridades e Metas devem, em princípio, ficar resguardados dos rigores dos bloqueios de empenho (contingenciamento). Isso significa que, na execução do Orçamento a que se refere a LDO aprovada a cada ano, essas ações devem ganhar preferência na liberação dos recursos depois que forem atendidas as despesas obrigatórias (como os salários) e outras também garantidas em leis específicas.
Essa possibilidade de preferência não sensibilizou todos os parlamentares a fazerem uso da cota de cinco emendas individuais ao anexo. De acordo com Eliseu Padilha, apenas 55% do total de senadores e deputados registraram propostas. Mesmo assim, contando as que foram defendidas, as emendas envolveram proposta de despesas ao redor de R$ 500 trilhões.
O alto volume é explicado pela inexistência de limites para o valor das ações propostas. No atendimento, contudo, Serys concederá valores que, depois de somados, vão limitar-se a R$ 21 bilhões, conforme previsto no parecer preliminar da LDO. No anexo originalmente proposto pelo governo, os projetos e atividades incluídos somavam R$ 16,7 bilhões.
Emendas prejudicadas
Eliseu Padilha adiantou que 54 emendas já foram consideradas prejudicadas porque indicavam a inclusão, no Anexo de Prioridades, de projetos referentes a investimentos nas empresas estatais, quando somente poderiam existir emendas aos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. Ele não revelou o número, mas adiantou que outras emendas devem ser ficar prejudicadas, já que envolvem projetos sem correspondência em ações do Plano Plurianual (PPA) 2008/2011.
Serys, que pretende entregar o relatório final do projeto da LDO no dia 18, informou que a maioria das emendas foi direcionada a ações na área social, compatíveis com programações já previstas pelo governo no anexo, o que facilitará seu aproveitamento. Também disse que 19 bancadas estaduais optaram por dirigir suas emendas individuais para projetos previamente negociados, mais uma vez facilitando o reconhecimento das prioridades de cada estado e evitando a dispersão de propostas que dificilmente poderiam ser atendidas.
Ao seguir essa estratégia, sugerida pela senadora, esses 19 estados devem garantir o acolhimento, no anexo, além das cinco emendas de bancadas, de mais cinco que decorreram das sugestões apoiadas pela maioria dos parlamentares. Entre essas bancadas está a de Minas Gerais, coordenada pelo deputado Gilmar Machado (PT-MG). Segundo ele, os parlamentares elegeram dez áreas de interesse, uma para cada emenda. Na parte de infra-estrutura, o maior pleito foi para inclusão da recuperação da rodovia que liga Belo Horizonte à BR 116.
10/06/2008
Agência Senado
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