Serys propõe medida para assegurar salários iguais nas mesmas funções
Com o objetivo de assegurar salários iguais para homens e mulheres que executam o mesmo trabalho, a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) apresentou proposta de punir com multa administrativa, de duas a 20 vezes o salário da trabalhadora prejudicada, o empregador responsável pela discriminação salarial.
Pelo projeto (PLS 25/09), a multa será elevada em 50%, em caso de reincidência da irregularidade. A proposta está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em fase de recebimento de emendas, e deverá ser examinada, posteriormente, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Em sua justificação, Serys argumenta que a Consolidação das Leis de Trabalho - CLT (Decreto-Lei 5.452/43) já exige que homens e mulheres recebam salário igual para cumprimento de função igual ou equivalente, mas as sanções administrativas previstas são insuficientes para garantir o cumprimento do dispositivo por parte dos empregadores.
Segundo a senadora pelo estado de Mato Grosso, a elevação do valor das multas administrativas prevista em sua proposta, que pode ainda ser aumentada em 50%, em caso de reincidência da irregularidade, deverá funcionar como um instrumento para dissuadir os empregadores potencialmente infratores.
12/02/2009
Agência Senado
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