Serys quer acabar com juízes vitalícios
A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) anunciou em Plenário, nesta sexta-feira (23), a apresentação de proposta de emenda à Constituição de sua autoria que acaba com a vitaliciedade dos juízes em todos os tribunais brasileiros. A medida, se aprovada, estabelecerá um mandato por tempo determinado aos magistrados, com o objetivo de -impedir a perenização dos julgadores e a constituição de verdadeiros feudos familiares em alguns tribunais, onde o Direito cede espaço para toda sorte de interesses-.
A proposta da senadora impõe a investidura nos tribunais de segundo grau por oito anos, vedando a recondução para novo mandato imediatamente sucessivo. Estipula o mesmo prazo para a constituição dos tribunais superiores, exceto o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde já existe a prática de investidura por mandato, e estabelece em 10 anos o mandato de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Serys Slhessarenko reconheceu que a proposta é polêmica, mas disse ser chegada a hora de o Judiciário se ajustar -aos novos tempos-, inclusive se sujeitando ao controle externo, -já que ele é o único Poder que se encontra acima do bem e do mal-. Para a senadora, a proposta será responsável pelo que chamou de saudável rotatividade das cortes, -com efeitos imediatos na qualidade da ação jurisdicional do poder público e na própria imagem do Judiciário-.
- É preciso recuperar, antes que seja tarde demais, a lisura na ação do Judiciário, o comprometimento de seus membros unicamente com o Direito e com a efetiva solução de litígios. O caminho inicial é a rotatividade dos juízes - concluiu Serys Slhessarenko.
23/05/2003
Agência Senado
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