SETE MATÉRIAS APRECIADAS PELO SENADO NESTA SEMANA
O plenário do Senado aprovou nesta semana (de 2 a 6 de fevereiro), novas regras de quebra do sigilo bancário, destinadas a facilitar a investigação de fraudes fiscais e atividades do crime organizado, e, atendendo a reivindicação dos artistas, decidiu preservar o acesso do titular do direito autoral à remuneração correspondente. No total, foram aprovadas seis das sete matérias apreciadas.
Os senadores resolveram incluir os procuradores federais, a Receita Federal, a Comissão de Valores Mobiliários e o Tribunal de Contas da União, entre as autoridades que poderão solicitar a quebra do sigilo bancário sem autorização judicial. A matéria agora será examinada pela Câmara.
Já o projeto de lei sobre direitos autorais terminou sua tramitação no Congresso e vai à sanção presidencial. Vários artistas acompanharam a votação, aplaudindo a decisão do plenário, que suprimiu dispositivos acrescentados ao projeto pela Câmara.
Desde o início da convocação extraordinária do Congresso, o Senado já aprovou 33 de um total de 40 matérias apreciadas em plenário, tendo sido realizadas 22 sessões.
A semana foi muito movimentada nas comissões permanentes do Senado. Em reunião conjunta, as Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Assuntos Sociais (CAS), e de Educação (CE), aprovaram o projeto da "Lei Pelé", que deverá ser votada em plenário na semana que vem.
A CCJ decidiu rejeitar todas as emendas de mérito à reforma administrativa, e, se o parecer for aprovado em plenário, nos dias 10 e 11, a matéria não precisará voltar à Câmara. A Comissão também se pronunciou a favor da criação de cargos, sem aumento de despesas, pelo Supremo Tribunal Federal.
Já a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou as indicações de diplomatas para postos no exterior, e a declaração constitutiva dos estatutos das comunidades de língua portuguesa, além dos textos de quatro acordos internacionais.
Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a votação mais importante da semana foi a do parecer sobre o projeto do sigilo bancário, já aprovado pelo plenário da Casa.
MATÉRIAS APRECIADAS PELO SENADO:
NESTA SEMANA
(de 2 a 6.02.98)
Projetos aprovados e enviados à sanção ............. | 1 |
Projetos aprovados e enviados à promulgação..... | 3 |
Mensagens de escolha de diplomatas.................. | 1 |
Projetos aprovados eenviados à Câmara ........... | 1 |
Total de matérias aprovadas ........................... | 6 |
Projetos enviados ao Arquivo ............................. | 1 |
Total de matérias apreciadas .......................... | 7 |
NA CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA
(de 6.01 a 6.02.98)
Projetos aprovados e enviados à sanção ............. | 9 |
Projetos aprovados e enviados à promulgação..... | 16 |
- Acordos Internacionais...................5 | |
- Operações de Crédito ..................10 - Assuntos Administrativos...............1 | |
Projetos aprovados eenviados à Câmara ........... | 4 |
Mensagens de escolha de autoridades................. | 2 |
Mensagens de escolha de diplomatas ................. | 1 |
Emenda constitucional enviada à promulgação.... | 1 |
Total de matérias aprovadas ........................... | 33 |
Projetos enviados ao Arquivo ............................. | 7 |
Total de matérias apreciadas .......................... | 40 |
Sessões realizadas na convocação.................... | 22 |
05/02/1998
Agência Senado
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