SENADO APROVOU SETE MATÉRIAS NESTA SEMANA
O Senado aprovou sete matérias no período de 8 a 11 de março, elevando para 83 o número das proposições apreciadas pelo plenário no ano de 1999, incluindo-se neste número o trabalho realizado durante a convocação extraordinária. Entre os projetos aprovados nesta semana está o que disciplina a ação das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, ou Organizações Não-Governamentais (ONGs), e também estabelece termos para parcerias destas entidades com os governos federal, estadual e municipal.A oportunidade da instalação do Conselho de Comunicação Social foi debatida na quarta-feira, dia 10, quando eram votadas duas das quatro autorizações de renovação de concessões de emissoras de rádio aprovadas em plenário nesta semana. Nesta quinta-feira (11), foi devolvido à Comissão de Assuntos Sociais substitutivo a projeto da Câmara estabelecendo que os motivos da dispensa por justa causa deverão constar de comunicação por escrito feita pelo empregador, no ato da demissão.Na sessão plenária de terça-feira, dia 9, os senadores autorizaram a contratação de empréstimos externos no valor de US$ 366 milhões para o governo do Rio de Janeiro. Os recursos destinam-se a projetos de saneamento básico na Baixada Fluminense e melhoria do sistema de transporte metropolitano, Na terça-feira, dia 9, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), já sob a presidência do senador Fernando Bezerra (PMDB-RN), aprovou as indicações de Amauri Serralvo e João Bosco Leopoldino da Fonseca, para integrarem o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), e de Walton Alencar Rodrigues, para ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).No mesmo dia, a CAE decidiu também expedir convites para comparecimento à comisão das seguintes autoridades: ministro da Fazenda, Pedro Malan; presidente do Banco Central, Armínio Fraga; ministro extraordinário de Política Fundiária, Raul Jungmann; presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), José Pio Borges; e o economista Paulo Rabelo de Castro. MATÉRIAS APRECIADAS PELO SENADODe 8 a 11 de março de 1999Projetos aprovados e enviados à promulgação...6Projetos aprovados e enviados à sanção ..........1Total de matérias apreciadas ..................................7 De 6 de janeiro a 11 de março de 1999Na convocação extraordinária .............................55Na sessão legislativa ordinária .............................28Total de matérias apreciadas .................................83
11/03/1999
Agência Senado
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