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Conduzida pela presidente da CI, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), a reunião contou também com a participação do presidente da CAE, senador Delcídio Amaral (PT-MS), e outros senadores. Lúcia Vânia explicou que, até 2015, contratos de concessão para aproveitamento hídrico para geração de energia elétrica da ordem de 28 mil megawatts estarão vencidos. Contratos de transmissão e distribuição de energia também vencerão nesse prazo, acrescentou. 

- O impacto global desses contratos no conjunto do setor elétrico é imenso, relembrando que alguns deles já vencidos operam hoje a título precário com base em decisão governamental que necessita de fundamento legal mais seguro - analisou Lúcia Vânia antes de passar a palavra aos convidados.

A consultora do escritório de advocacia Sergio Bermudes, Elena Landau, antecipou uma avaliação que também foi defendida pelos outros três palestrantes: o país precisa definir se e como as concessões públicas de energia serão renovadas, buscando tarifas módicas para os consumidores, mas sem comprometer a expansão do setor elétrico e o desenvolvimento do país.

Insegurança jurídica

Elena Landau afirmou que a insegurança jurídica sobre o assunto está afetando não só a segurança energética nacional, mas também a necessária expansão e universalização do fornecimento de energia. Ela disse que os consumidores brasileiros esperam que o modelo de renovação escolhido pelo governo traga a garantia da menor tarifa possível sem afetar a manutenção dos investimentos no setor. A consultora destacou que o Congresso tem papel primordial, pois a legislação terá de ser alterada.

- O Congresso tem de elaborar um modelo que seja o melhor para a sociedade brasileira, e o melhor para a sociedade são tarifas módicas - argumentou Elena Landau.

Por sua vez, o presidente-executivo da Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia (Abrace), Paulo Pedrosa, explicou que sua entidade representa grandes indústrias brasileiras que, juntas, consomem quase um quarto de toda a energia gerada no Brasil. Ele elogiou o governo federal por reconhecer que o alto preço da energia no país é um dos principais entraves para o desenvolvimento nacional. Pedrosa argumenta que a diminuição do custo da energia impacta de maneira extremamente positiva o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

- A tarifa industrial [de energia] do Brasil é uma das mais caras do mundo, penaliza a indústria nacional e o país perde competitividade na sua produção. Temos de reverter essa tendência de aumento do preço da energia. Devemos garantir energia para o desenvolvimento, mas com eficiência e modicidade - afirmou Pedrosa.

Previsibilidade de preço

Já o presidente do conselho da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia (Abiape), Otávio Carneiro de Rezende, informou que sua entidade representa grandes empresas, como Vale e Gerdau, que, além de serem grandes consumidores de energia, também investem em autogeração. Ele disse que essas empresas são obrigadas, pelo porte de seus empreendimentos, a "pensar e planejar a longo prazo", combinando projetos de expansão industrial com investimentos na geração energética, com o objetivo de obter previsibilidade do preço da energia, o que barateia a produção.

- Essa insegurança jurídica prejudica o setor elétrico e a produção industrial. Não só as grandes indústrias precisam de previsibilidade no preço da energia, o comércio, as pequenas indústrias e os produtores pecuaristas também, por exemplo - assinalou Otávio Rezende.

O presidente da Companhia Energética de São Paulo (Cesp), Mauro Guilherme Jardim Arce, disse que a não definição acerca do tema está impedindo empresas como a Cesp de comercializarem energia a longo prazo. A Cesp é uma das empresas cuja concessão pública vence em 2015. Ele disse que as concessionárias investem permanentemente para a manutenção e melhoria de seus parques geradores. A Cesp, exemplificou, possui três usinas hidrelétricas antigas mas que estão "como novas" devido aos investimentos maciços em manutenção.

- Somos o país com maior e melhor potencial hidrelétrico, temos de aproveitar essa energia limpa. Temos de manter a expansão hidrelétrica - defendeu o presidente da Cesp.

Segurança energética

O senador Delcídio Amaral afirmou que a caducidade das concessões está preocupando as empresas do setor e que o Brasil precisa encontrar uma nova proposta para essas concessões. O senador disse que o Senado vai continuar debatendo o assunto e que os próximos convidados para audiências no Senado serão representantes de entidades governamentais. Para Delcídio, o Brasil precisa buscar bons serviços e tarifas baratas e competitivas e afirmou ser imprescindível para o país ter segurança energética.

Lúcia Vânia acrescentou que os senadores vão ouvir em breve representantes da Eletrobrás, da Agência Nacional de Energia Elétrica, do Ministério de Minas e Energia, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e do Ministério da Fazenda. Ela também concordou que a definição do modelo de renovação dessas concessões é urgente.

Blairo Maggi (PR-MT) também declarou que vários outros debates e audiências ainda terão de ser realizados para que os senadores consigam equalizar uma solução sobre o assunto. Walter Pinheiro (PT-BA) disse que o Brasil precisa de energia "farta e barata" não só para atender às demandas da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016, mas também para manter as atividades produtivas rotineiras, de todo o país. Eduardo Braga (PMDB-AM) também alertou que esta "insegurança jurídica impede que o setor privado faça investimentos de logo prazo", comprometendo o desenvolvimento nacional.

Também participaram da audiência pública, entre outros, os senadores Francisco Dornelles (PP-RJ), Ana Amélia Lemos (PP-RS), Inácio Arruda (PCdoB-CE) e José Pimentel (PT-CE).

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