Setor pecuarista quer menos disparidades na tributação das vendas para os mercados interno e externo
Representantes das principais entidades da cadeia produtiva da pecuária, desde os produtores até os frigoríficos, estiveram no Senado nesta quarta-feira (8) para defender medidas de incentivo e de redução da carga tributária. Debatidas com os senadoresLeomar Quintanilha (PCdoB-TO), presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle (CMA), e Aloizio Mercadante (PT-SP), as propostas visam a reduzir as disparidades de tributação nas vendas de carne para o mercado interno e externo.
Ao fim da reunião, que contou ainda com a participação do secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, ficou ajustado que serão feitas simulações para verificar o impacto fiscal de uma proposta alternativa apresentada por Mercadante. Os números serão analisados em nova reunião, em 15 dias, com o compromisso de Mercadante de defender a solução junto ao governo, caso haja consenso entre todas as partes.
A proposta do senador mantém a isenção das compras de suplementos minerais para uso na pecuária bovina, reivindicação do setor. Essa isenção, de acordo com Mercadante, envolve montante ao redor de R$ 150 milhões ao ano. Também seria analisado o impacto da redução do PIS/Cofins sobre as vendas de produtos e subprodutos resultantes do abate de bois comercializados no mercado interno.
Perda de espaço
Mercadante salientou que levaria as propostas à área econômica como senador, pois não teria mandato do governo para negociar o tema. Admitiu aos participantes que a eclosão da aftosa no país e a depreciação do câmbio criaram dificuldades para as vendas externas. Com a redução das vendas, a produção estaria sendo reorientada para o mercado interno, provocando queda nos preços. Além dos impactos negativos para o produtor, os frigoríficos com foco no mercado nacional estariam perdendo espaço e enfrentando dificuldades.
- A arroba a R$ 43 realmente não paga o berro da vaca - disse ele, em referência aos preços pagos ao produtor.
Estão entre os signatários das reivindicações a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e a Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo).
O senador Quintanilha disse que agora é momento de fazer as "contas finas" para examinar a viabilidade da proposta definida. Segundo ele, a solução deve trazer melhorias para o produtor, mas sem prejudicar os consumidores. O secretário Rachid manifestou preocupação com medidas que, a seu ver, podem criar distorções no sistema tributário, com quebra do conceito de equidade.
-Isso significa abrir uma porteira pela qual todos, com razão, vão querer passar - disse.
A pauta das entidades incluía ainda item prevendo a possibilidade de compensação dos créditos do PIS/Cofins com outros débitos tributários federais, inclusive os previdenciários. Mercadante foi enfático ao afirma que o Congresso não aprovaria tal medida, que também - na sua avaliação - seria rechaçada pelo Ministro da Previdência.07/06/2006
Agência Senado
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