SETOR PÚBLICO PODE COMPRAR LIVROS MAIS BARATOS NO EXTERIOR
As bibliotecas e universidades públicas poderão adquirir livros editados no exterior, diretamente ao fornecedor estrangeiro ou seu distribuidor no Brasil, quando o produto for comprovadamente mais barato do que o similar nacional. Projeto nesse sentido, de autoria do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), foi aprovado nesta quarta-feira (18), em caráter terminativo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), presidida pelo senador Bernardo Cabral (PFL-AM).O relator designado para a matéria foi o senador Esperidião Amin (PPB-SC), que deu parecer favorável ao projeto. O parecer, lido na comissão pelo senador Romeu Tuma (PFL-SP), tem em vista o interesse público, que será melhor atendido se puder adquirir livros estrangeiros a um custo inferior aos nacionais, de acordo com o relator.Com a aprovação do projeto, será acrescido dispositivo à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta artigo da Constituição e institui normas para licitações e contratos na Administração Pública.- A globalização é um fenômeno irreversível que requer, entre outros ajustes, a adaptação da legislação pátria e suas conseqüências. A nova concepção do mercado não mais se ajusta a uma visão local, rompendo fronteiras e atingindo escala mundial. O fácil acesso a produtos fabricados no estrangeiro como, por exemplo, através da Internet, justifica a mudança do referencial a ser adotado - afirmou o relator.Com o projeto, fica dispensada a realização de licitação para aquisição de livros em geral quando os respectivos preços no mercado internacional forem inferiores aos cobrados no Brasil.
18/11/1998
Agência Senado
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