Sibá lembra que proposta do PT pelo fim do voto secreto foi derrotada em 2003
O senador Sibá Machado (PT-AC) manifestou nesta segunda-feira (17) seu apoio às mudanças constitucionais e regimentais necessárias ao fim do voto secreto em processos de cassação de mandato parlamentar. Ele lembrou que o senador Tião Viana (PT-AC) foi autor de uma proposta de emenda à Constituição em 2001, que extinguia o voto secreto nessas condições. No entanto, observou o senador, a proposta foi derrotada em votação realizada no Senado em 2003, com um placar de 29 votos favoráveis, 37 contrários e 3 abstenções.
- E muitos dos que votaram contra naquela época hoje sobem à tribuna para chamar o voto secreto de excrescência constitucional. Não posso considerar excrescência o que alguns juristas consideraram o supra-sumo da democracia - exclamou.
Para Sibá, manter nesses níveis o debate em torno do fim do voto secreto e até da possibilidade de abstenção, é algo medíocre. Ele também revoltou-se contra a transmissão da sessão secreta feita através de telefones celulares e responsabilizou os deputados que assistiram a sessão pelo vazamento.
O senador disse ainda que a sociedade brasileira amadureceu e que este é o momento de retirar da Constituição "aquilo que já virou lixo histórico".
O senador Mário Couto (PSDB-PA) disse que o discurso de Sibá, apoiando o fim do voto secreto nos processos de cassação de mandato, o deixou "entusiasmado" e anunciou que apresentará ofício à Mesa do Senado para que sejam identificados os seis senadores que se abstiveram de votar no processo de cassação do senador Renan Calheiros (PMDB-AL).
- O povo quer saber quem são os covardes que não querem mostrar a cara - afirmou.
O senador Paulo Paim (PT-RS) assinalou que a PEC 50/06, de sua autoria, que também acaba com o voto secreto, está pronta para ser votada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde tem como relator o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). O senador João Pedro (PT-AM) lembrou que o PT votou secretamente no Conselho de Ética, quando foi decidida a perda do mandato do senador Luiz Estevão (PMDB-DF).
17/09/2007
Agência Senado
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