Azeredo admite que governo avançou na proposta das PPPs, mas ainda acha projeto imperfeito
O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) disse nesta quinta-feira (2) que é um avanço a admissão, pelo líder do governo, Aloizio Mercadante (PT-SP), de um limite de 1% da receita líquida de União, estados e municípios para aplicação nas parcerias público-privadas (PPPs). - É um passo importante, mas é preciso que o ministro José Dirceu modere sua linguagem, deixe de ser truculento e grosseiro e respeite os parlamentares, ou terá que aprovar o projeto exclusivamente com os votos de sua base - disse, referindo-se à ameaça do ministro chefe da Casa Civil de editar uma medida provisória com as PPPs, caso não haja acordo para votação. Mesmo avaliando que a posição do governo melhorou, Azeredo considerou falsa a afirmação de que não há dinheiro para investir, e que as parcerias público-privadas seriam a única maneira de melhorar a infra-estrutura do país. - Não é verdade, e eles sabem disso. Há a Lei de Concessões, que permite a construção e a reforma de estradas, de ferrovias, e há dinheiro público, sim. A carga tributária do país nunca foi tão alta - disse. O senador apontou ainda como outra falsidade do governo o argumento de que São Paulo e Minas Gerais já têm contratos de parcerias público-privadas assinados e em operação. - Minas Gerais tem uma lei aprovada, mas nada foi feito ainda porque esperamos a lei federal - explicou. Azeredo quer também que o projeto do governo seja aperfeiçoado no ponto em que trata das formas de contratação das PPPs. - Há o critério do preço, mas há também outros critérios que considero subjetivos, e que podem permitir irregularidades. Queremos maiores garantias, maior rigor na escolha das empresas - afirmou. Azeredo observou que o orçamento para 2005, apresentado nesta semana pelo ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guido Mantega, é tímido e com poucos recursos para infra-estrutura e para o setor social, justamente os pontos destacados pelo governo como prioritários. - Além de um orçamento tímido, há ainda a falta de credibilidade do governo, que simplesmente não cumpre o orçamento, não executa o que foi aprovado - declarou o senador.
02/09/2004
Agência Senado
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