Simon apresenta projeto para disciplinar saída de moeda



Tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) projeto de lei do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que disciplina a entrada e a saída de moeda nacional ou estrangeira e proíbe que instituições financeiras possam captar e transferir recursos de residentes no país sem autorização expressa do Banco Central. O relator é o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Pelo projeto (PLS 325/07), o ingresso e a saída de moeda nacional ou estrangeira dependem de respaldo documental e somente serão processados por meio de transferência interbancária, cabendo ao estabelecimento bancário a perfeita identificação do cliente e do beneficiário, assim como a origem e o destino dos recursos.

Simon lembra na justificação de seu projeto que a proposta foi apresentada originalmente pelo ex-senador Antero Paes de Barros, no bojo de várias proposições legislativas oriundas de sua experiência nos processos investigatórios das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). Disse que, infelizmente, o projeto terminou arquivado e que então obteve a autorização para reapresentá-lo.

"Em suas ponderações originais, Antero afirmava que a proposta seria de grande relevância para o combate à evasão de divisas e à lavagem de dinheiro. Em especial, as contas de não-residentes, as chamadas contas CC-5, que trouxeram muitas irregularidades, apuradas pela CPMI do Banestado, ficariam inviabilizadas", lembra Simon.

Para o senador pelo Rio Grande do Sul, a aprovação do projeto representará um avanço no ordenamento jurídico das transferências de dinheiro no país, possibilitando seu maior controle pelo Banco Central. A matéria será votada em decisão terminativa pela CAE.



17/01/2008

Agência Senado


Artigos Relacionados


Simon apresenta projeto para compensar a desoneração das exportações

Aloysio Nunes apresenta proposta para disciplinar greve de servidores públicos

PFL e PSDB apresentarão projeto para disciplinar o jogo no Brasil

Jefferson Péres apresenta relatório sobre processo disciplinar contra Suassuna

Senadores sugerem projeto de lei para disciplinar registro e fiscalização de agrotóxicos

CMA aprova projeto para disciplinar o recebimento de reclamações sobre serviços aéreos