Simon defende rapidez em julgamento de processos que têm candidatos como réus
O senador Pedro Simon (PMDB-RS) voltou a defender nesta terça-feira (17) o julgamento dos processos em que figurem como réus candidatos em eleições para cargos proporcionais e majoritários. Na segunda-feira (16), o parlamentar havia advertido para a exigência da sociedade brasileira acerca da necessidade de o Congresso legislar sobre o que fazer com os chamados candidatos com "ficha suja".
Simon disse que, embora o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tenha se manifestado recentemente pelo cancelamento do registro apenas dos condenados em última instância, o Legislativo tem que se manifestar sobre o assunto para esclarecer os procedimentos da Justiça Eleitoral em relação aos casos ainda não julgados.
- Lamentavelmente, com a dificuldade da Justiça brasileira, as leis de processo do Brasil e a força de alguém que tenha um bom advogado, ninguém é condenado - político, deputado, senador. Com bom advogado, em caráter definitivo, ninguém é condenado - disse Simon, que é autor de um projeto de lei que determina à Justiça apressar o julgamento dos casos em que sãos réus os candidatos e fazê-lo antes das convenções partidárias.
O senador disse que concorda com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Carlos Ayres Britto, quando ele cobra dos partidos que, nas suas convenções, já selecionem as pessoas com biografia limpa. A propósito, Simon mencionou o projeto de sua autoria que permite a um percentual dos que vão votar na convenção fazer um memorial apresentando acusação contra um candidato a vereador ou a prefeito. A questão ficaria para ser analisada pela comissão de ética do partido.
- Acho que os convencionais devem ter o direito de dizer se a pessoa deve ou não ser candidata. Claro que a convenção, soberanamente, deve decidir. Já é uma pré-seleção que eu acho favorável - disse Simon.
O senador informou que está marcada para esta quarta-feira (18) uma reunião das entidades "a favor de eleições limpas", como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), para lançarem manifesto em favor de "eleições limpas". Para o parlamentar, esse tipo de manifestação é um sinal de que o Congresso deve fazer a sua parte e evitar o que aconteceu, por exemplo, nos casos da fidelidade partidária, quando a Justiça Eleitoral acabou legislando sobre a matéria.
- Não podemos protestar porque a Justiça está legislando. O que é isso? No vazio do Congresso, se o Congresso não faz a sua parte, há que se entender que ela [a Justiça] agiu corretamente - sentenciou Simon.
17/06/2008
Agência Senado
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