Simon disse acreditar em entendimento sobre critérios para vetar candidaturas
O senador Pedro Simon (PMDB-RS) disse nesta quarta-feira (26), em Plenário, crer que o Senado votará em breve uma lei complementar destinada a definir os critérios para um candidato ser declarado inelegível por ser réu em processo por crime de improbidade administrativa, abuso de poder econômico no processo eleitoral ou abuso no exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta. Essa lei é necessária à regulamentação do parágrafo 9º do artigo 14 da Constituição.
Simon voltou a defender a tese de que a existência de candidatos que respondem a processos judiciais disputando eleições deve-se à demora nos julgamentos. Sendo assim, a lei deve instar a Justiça a resolver esses casos até a formalização das candidaturas, determinando a prioridade nesses julgamentos.
O próprio senador informou, porém, que o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Marco Maciel (DEM-PE), está reunindo os quase trinta projetos que dizem respeito à questão das inelegibilidades para sistematizar uma proposta. A idéia de Marco Maciel, segundo Simon, é tentar encontrar uma fórmula "que busque o entendimento da Casa".
O encarregado de relatar a matéria será o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) e duas reuniões para tratar do assunto foram realizadas nesta semana.
- Faz vinte anos que foi promulgada a Constituição e nós não tivemos coragem de fazer até hoje a lei complementar como devia. Pretendemos falar com os parlamentares, de modo especial da Comissão de Justiça, para ver se a gente chega a um entendimento nessa matéria - disse Simon.
O parlamentar gaúcho explicou que a Constituição declara inelegíveis os candidatos com sentença transitada em julgado (definitiva). A definição das inelegibilidades em relação a processos que ainda não tenham sentença definitiva é que não foi decidida ainda, "causando grande confusão".
O assunto ganhou corpo recentemente quando os tribunais regionais eleitorais decidiram impugnar os candidatos com processos ainda não julgados, popularizados na imprensa com a expressão "candidatos ficha suja". A questão já tinha passado por exame no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quando a Corte decidiu não impugnar candidaturas desses candidatos nem divulgar seus nomes com os respectivos processos. Os TREs não farão igualmente esse tipo de divulgação, mas estão instruindo os juízes e servidores da Justiça Eleitoral a facilitarem o acesso de instituições e eleitores a essas informações. De acordo com o presidente do colégio de TREs, Cláudio Santos, "nas eleições passadas, alguns candidatos estiveram presos durante todo o pleito. Foram eleitos presos e foram diplomados presos. É uma coisa que a gente não pode aceitar".
Para Simon, é preciso não prejulgar ou dizer que este ou aquele candidato tem ficha suja. Por outro lado, não há como a sociedade conviver com a dúvida sobre a honestidade ou não de um candidato, ainda mais se os processos estão na Justiça há muito tempo.
- Isso é um absurdo. Não concordo que fique na gaveta; nem na gaveta do jornal, nem na gaveta da revista, nem na gaveta do Procurador, nem na gaveta do Tribunal, do Juiz. Não pode; tem de ser julgado. - pregou Simon.
A idéia conta com o apoio do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que o expressou em aparte ao discurso de Simon.Também em aparte, o senador Wellington Salgado (PMDB-MG), outro integrante da CCJ, se disse preocupado com a expressão ficha suja, mas disse concordar com os julgamentos.
- O que é ficha suja? Ficha suja, para mim, é uma condenação - definiu.
26/06/2008
Agência Senado
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