SIMON DIZ QUE CPI NÃO TERMINOU EM PIZZA
"Estão enganados os que pensam que esta CPI não deu em nada", disse hoje o senador Pedro Simon (PMDB-RS), ao explicar que a comissão que investigou fraudes na emissão de títulos públicos para pagamento deprecatórios só não mandou ninguém para a cadeia porque não pode fazer isso. "Quem manda para a cadeia é a justiça", disse o senador.
Ele explicou que à CPI cabia investigar os fatos suspeitos de irregularidade e apontar as fraudes em forma de notitia criminis, para a posterior ação do Ministério Público. O senador comentou que a opinião pública costuma achar que o Legislativo fez um impeachment e não aconteceu nada com o presidente atingido, assim como não deverá acontecer nada com o relatório resultante das investigações da CPI dos Precatórios.
- Acontece que não cabe a nós botar ninguém na cadeia. Cabia a nós decidir o impeachment do presidente e decidimos. Cabia a nós cassar deputados e cassamos. Nós agora vamos pegar o dossiê da CPI e mandar para o Ministério Público. E só se o procurador fizer uma denúncia é que começará o processo contra qualquer cidadão implicado - assinalou.
Simon também disse que o Congresso está dando valiosos passos para avançar na punição de irregularidades cometidas por administradores públicos. A esse propósito, ele sugeriu que os integrantes da CPI se reúnam com a Comissão de Assuntos Econômicos para um debate em torno do aperfeiçoamento da legislação punitiva de crimes financeiros. Nesse debate, ele acha que devem ser analisadas as resoluções do Senado que deixam brecha para a prática de fraudes como as investigadas pela CPI dos Precatórios.
O senador ainda esclareceu que o Legislativo não pode obrigar o Ministério Público a oferecer a denúncia, nem o juiz a condenar os implicados, mas poderá aprovar leis capazes de assegurar isso. E alertou: "repare a opinião pública como estamos avançando e não venha amanhã dizer que terminou em pizza a CPI dos Precatórios".
OPERAÇÃO MÃOS LIMPAS
No mesmo discurso, Simon anunciou para o dia 18 de setembro, às 10h, no plenário do Senado, reunião dos senadores com os magistrados que atuaram na "Operação Mãos Limpas", na Itália. Ele sugeriu que, para esse encontro, também sejam convidados representantes da Procuradoria Geral da República, da Polícia Federal, da Receita Federal, do Tribunal de Contas da União e do Banco Central.17/07/1997
Agência Senado
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