Simon, em defesa do TCU: obras estão paradas 'por tropeços' do governo
O senador Pedro Simon (PMDB-RS) defendeu em discurso, na tarde desta terça-feira (3), a fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) e lamentou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, "mais uma vez", esteja atacando uma instituição e os mecanismos que existem na Constituição para controlar os poderes públicos e a vida política. Lula afirmou que a fiscalização do TCU estaria travando as obras do governo.
- Lula chegou ao exagero de dizer que o país está travado. Não é verdade. Pelo que sei, as obras que estão paradas, em sua maioria, foram acossadas pela praga do superfaturamento - sustentou o senador gaúcho.
Simon leu vários trechos de críticas que Lula fez ao Tribunal de Contas da União, entre eles um em que ele afirma que um funcionário "de quarto escalão" tem poderes para paralisar uma obra, mesmo que o presidente da República a queira andando. Para o senador, Lula "parece querer dizer" que "ninguém pode contestar-lhe a autoridade" e, seguindo tal critério do presidente da República, "um guarda de trânsito então não poderia multar uma autoridade mais alta".
- Desculpe, presidente, mas não é bem assim. Na verdade, todo funcionário público digno, que estiver encarregado de zelar pelo bem público, pode embargar uma obra, se a lei lhe permitir tal autoridade, caso ele perceba alguma irregularidade - ensinou.
Na verdade, na opinião do senador, "não se pode culpar o Tribunal de Contas da União pelos tropeços da emperrada máquina das obras do governo, neste e nos anteriores". Ele sustentou que, ante o número de denúncias de corrupção nas obras públicas, o TCU "investiga menos do que seria necessário". Lembrou que o presidente reclamou que uma obra importante ficou parada por dez meses por exigências da fiscalização do Tribunal. Simon informou ter telefonado a um ministro do TCU e este lhe disse que foram enviadas várias correspondências ao governo pedindo para explicar e resolver os problemas encontrados, mas não houve resposta nesses dez meses.
Pedro Simon questionou a idéia que estaria sendo discutida no governo para se criar uma "câmara de nível superior" que decidiria, com rapidez, se uma obra pode ou não ficar paralisada quando forem encontradas graves irregularidades.
- Essa câmara ficaria subordinada a quem? Ao Executivo? Quem designaria seus membros? O presidente da República, maior interessado na questão da fiscalização? Ora, diante das nomeações do governo nos últimos tempos fiquei realmente sobressaltado com essa possibilidade. O pronunciamento do presidente da República me assusta, porque não me lembro, em anos recentes, ter visto um comandante do Poder Executivo atacar com tanto rigor e com tanta insistência um organismo do Poder Legislativo - continuou o senador gaúcho.
Críticas do presidente à Lei de Licitações Públicas também foram questionadas por Pedro Simon. Ele lembrou ter sido o relator do projeto que mudou a lei e, à época, teve muita ajuda do PT "que, diga-se de passagem, era um apaixonado defensor da ética, da seriedade e do controle nos gastos públicos". Observou que, no passado, o PT acusava o TCU de liberar obras mesmo havendo acusações de irregularidades e até corrupção e, agora, curiosamente, o partido "está acusando o Tribunal de Contas pelo exagero da fiscalização".
Observando que tem algumas restrições ao TCU, inclusive à nomeação de seus ministros pelo presidente da República e pelo Congresso, o senador informou ter proposto uma audiência pública, no Senado, para discutir as reclamações do governo. Estarão presentes tanto ministros do governo quanto do Tribunal de Contas e de entidades independentes. "Vamos ver se há alguma coisa errada e o que pode ser feito", ponderou. "Não estou dizendo que o TCU não tem problemas."
Simon recebeu apoio, em apartes, dos senadores Antonio Carlos Junior (DEM-BA), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Romeu Tuma (PTB-SP), Neuto de Conto (PMDB-SC), Valter Pereira (PMDB-MS), Jefferson Praia (PDT-AM) e Marina Silva (PT-AC). Marina disse que, toda vez que uma obra é embargada, o governo procura desqualificar a fiscalização e não discute as razões que levaram à medida.
03/11/2009
Agência Senado
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