Simon pede que tesouro libere pedido do governo do RS de recomposição da dívida interna
O senador Pedro Simon (PMDB-RS) fez um apelo, nesta terça-feira (5), para que o governo libere o pedido de recomposição da dívida do Rio Grande do Sul, que seria assumida pelo Banco Mundial, e está pendente de parecer favorável do Tesouro Nacional há três anos. Segundo o parlamentar, em visita a Porto Alegre, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria se manifestado favoravelmente à aprovação do pedido.
-Há três anos isso é proposto e há três está na gaveta - reclamou o parlamentar.
Simon salientou que o Rio Grande do Sul é um grande estado exportador e que, por isso, foi prejudicado pela Lei Kandir, que isenta do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços (ICMS) os produtos destinados à exportação. O senador lembrou ter votado contra a Lei Kandir, pois o estado que exportasse deixaria de cobrar ICMS, perdendo arrecadação, e não teria compensação.
Segundo Simon, o Rio Grande do Sul deixa de arrecadar cerca de R$ 800 milhões por ano. Ele lembrou ter apresentado proposta prevendo que, quando não fosse feita a compensação, o estado não pagaria sua dívida. O projeto, aprovado no Senado e na Câmara, recordou, foi vetado pelo presidente. Em quase quatro anos de governo Lula, disse Simon, o seu estado deixou de arrecadar aproximadamente R$ 4 bilhões.
O senador defendeu-se de ataques de adversários políticos que criticam sua atuação como senador afirmando que ele pouco teria realizado pelo Rio Grande do Sul e que melhor faria se "ficasse em casa".
- Não posso ir para casa porque a situação do país não permite. Se o governo Lula tivesse sido 10% do que se esperava, eu poderia ir para casa - disse o senador.
Simon enumerou conquistas para o estado do Rio Grande do Sul, quando foi governador, como a construção de um pólo petroquímico, posteriormente privatizado sem indenização ao estado, e pagamento de terras com recursos do estado no governo José Sarney para evitar conflitos agrários, para os quais obteve promessa de ressarcimento não-cumprida.
Como senador, Simon destacou sua luta pela compensação dos estados pelas perdas da Lei Kandir, entre outras iniciativas e afirmou:
- Quero que me digam quando foi que não estive aqui lutando e brigando pelo meu estado.
O senador pelo Rio Grande do Sul recebeu apoio de colegas de diferentes partidos, entre eles o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), Saturnino Braga (PT-RJ), Cristovam Buarque (PDT-DF),Heráclito Fortes (PFL-PI) e Tião Viana (PT-AC) que, na presidência dos trabalhos, enalteceu suas qualidades de homem público.05/09/2006
Agência Senado
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