Simon pede regulamentação para registro único
O senador Pedro Simon (PMDB-RS) fez um apelo ao governo federal para que implante a Lei do Registro Único de Identidade, aprovada e sancionada pelo presidente da República há 10 anos e que ainda não foi regulamentada. O apelo, explicou o senador, foi motivado pela notícia de que o Ministério da Justiça formou um grupo de estudos para, junto com outros ministérios, criar uma carteira de identidade única em todo o país.
Simon lembrou que a Lei nº 9.454, de 7 de abril de 1997, já passou por diversos grupos de estudos e análise criados pelo governo. -O máximo que se conseguiu até hoje foi debater o assunto, exaustivamente, sem que houvesse progresso algum-, lamentou, assinalando que a lei já passou por 10 ministros da Justiça, em dois governos, num período de sete anos.
O senador gaúcho citou ainda correspondência que enviou ao ministro Márcio Thomaz Bastos, no ano passado, alertando para a falta de regulamentação da lei e apontando que o documento único já é uma exigência do ponto de vista da segurança pública. Simon deu o exemplo do caso do assassino do seringalista Chico Mendes, o fazendeiro Darcy Alves. -Foragido da justiça, Darcy mudou de estado e, com outro CPF e documento de identidade, conseguiu até empréstimo agrícola do Banco do Brasil-, assinalou.
- O ministro criou um grupo de estudos e teve a gentileza de me procurar com o resultado desse grupo. Pelo que foi apurado, seria necessário refazer todas as carteiras de identidade, o que custaria uma fortuna, e para o volume de trabalho apenas uma empresa alemã teria condições de vencer uma concorrência. O ministro extinguiu a comissão e de lá para cá nada mais foi feito - comentou.
O senador Ramez Tebet (PMDB-MS) afirmou que foi o relator da Lei nº 9.454 e que seu autor foi o próprio Simon. -Aconselho Vossa Excelência a enviar outro ofício ao ministro da Justiça, senão qualquer dia desses pode surgir uma medida provisória-, alertou.
Simon contou que a regulamentação está pronta e que enviou carta ao presidente da República, que foi respondida por -um assessor do assessor do assessor da Casa Civil-, informando que enviou a carta ao órgão competente, -que eu não sei qual é-.
25/05/2004
Agência Senado
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