Simon defende número único para identificação
Como forma de colaborar como o debate sobre segurança no Brasil, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) voltou a cobrar a regulamentação da lei proposta por ele, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em 1997, que institui o número único para registro e identificação dos brasileiros. Apesar de aprovada, a lei nunca foi cumprida por falta de regulamentação.
- Qual é o significado disso? Além da normalização da vida, ao invés de haver milhões de números numa carteira de registro bancário e tudo o mais, cada cidadão se identificará com o seu número. E por que relaciono esse assunto à segurança? Porque esse título, essa decisão, esse número único facilitará enormemente a identificação do cidadão - explicou.
Simon lembrou que a CPI do Sistema Financeiro encontrou uma grande quantidade de contas bancárias fantasmas onde Paulo César Farias, tesoureiro de campanha do ex-presidente Fernando Collor, movimentava ilegalmente o produto da corrupção.
- Quando encontramos uma quadrilha, há uma imensidão de carteiras de identidade, de carteiras de motorista, de certificados de automóveis e caminhões e de títulos falsos de determinado cidadão, com várias personalidades que o identificam. É uma coisa fantástica - acrescentou.
A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) disse que Mato Grosso viveu e ainda vive o problema do crime organizado, mesmo após ter feito a CPI do Combate ao Narcotráfico na Assembléia Estadual.
- Felizmente, há quatro meses tivemos o apoio da força-tarefa, em nível nacional, junto ao estado de Mato Grosso, numa operação denominada Arca de Noé, que atua no combate ao crime organizado. Tivemos uma resposta bastante decisiva e determinante de algumas forças da sociedade - recordou a senadora.
Simon disse que procurou o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e entregou-lhe toda a tramitação da lei no Congresso Nacional.
- Fiz uma longa análise com Sua Excelência, que disse que o governo tem interesse na matéria e pensa em colocá-la em dia. Quando se fala em medidas necessárias para o combate à violência, a história tem-nos mostrado que uma delas é da maior importância, ou seja, para o governo ter controle do contexto da sociedade, deve saber que há 170 milhões de números, um para cada cidadão, e que não existe uma pessoa com dez contas bancárias, três carteiras de identidade, dois ou cinco passaportes, burlando e desmoralizando a lei - concluiu.
18/03/2003
Agência Senado
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