Simon quer regularizar situação de municípios emancipados



O senador Pedro Simon (PMDB-RS) apresentou projeto assegurando a instalação de municípios que iniciaram o processo de emancipação antes da emenda constitucional que limitou esta possibilidade, promulgada em 12 de setembro de 1996. "O processo de emancipação de diversos municípios, quando da edição da emenda, já havia sido iniciado, com a realização dos plebiscitos previstos na legislação", explicou o senador.

Simon chama a atenção para o fato de que muitos desses municípios já estão em pleno funcionamento. O objetivo do senador é regularizar estas situações de fato. "O retorno destes municípios para as áreas das quais foram desmembrados criaria problemas econômicos e administrativos insolúveis, tantos para os municípios emancipados, quando para aqueles dos quais foram desmembrados", afirmou Simon.

O projeto tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda a escolha de um senador para relatá-lo.

09/10/2001

Agência Senado


Artigos Relacionados


Troca quer regularizar situação dos moradores do Bairro Hidráulica

Arthur Virgílio quer regularizar situação de empregados de estatais cedidos à União

Pesquisa revela desenvolvimento em municípios emancipados

De cada 10 municípios com bom desempenho, oito foram recém emancipados

José Gomes quer debater situação fiscal dos municípios gaúchos

Novo Código Florestal deve regularizar situação dos ribeirinhos


  • Publicidade