SIMON: SENADO JÁ APROVOU O FIM DA IMUNIDADE



Em aparte a discurso do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), o senador Pedro Simon (PMDB-RS) disse que, de acordo com projeto já aprovado no Senado, o Supremo Tribunal Federal não precisará mais de licença do Congresso para processar parlamentares. Ele esclareceu que o projeto, em tramitação na Câmara, determina que os processos tenham seu curso normal nas instâncias jurídicas e, caso o Congresso julgue necessário acompanhar o assunto, deve solicitar que "venha para cá".
Simon acrescentou que as denúncias pendentes no STF contra senadores estão sendo apreciadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Casa, advertindo, entretanto, que não se pode mais "deixar na gaveta" tais questões.

07/12/1999

Agência Senado


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