Simon anuncia emenda para restabelecer texto original sobre imunidade
- Fui o primeiro no Senado a fazer proposta de mudança na imunidade. O projeto aprovado pelos senadores ficou anos nas gavetas da Câmara e agora os deputados nos enviam um projeto com alterações. Nosso projeto era melhor, mas vamos votar pela aprovação deste que a Câmara aprovou. É melhor do que nada - disse.
Simon falou na sessão extraordinária do Senado, realizada no início da noite desta quinta (13), destinada a discutir três propostas de mudanças na Constituição, inclusive a da imunidade. Com isso, ganha-se um dia na tramitação, o que permitirá sua votação ainda neste ano.
O senador Edison Lobão (PFL-MA) classificou a emenda da imunidade como "saneadora", lembrando que atualmente existe a interpretação de que o mandato pertence ao Parlamento. Assim, mesmo sem a concordância de um parlamentar acusado, o plenário pode rejeitar um pedido do STF para processá-lo.
Já o senador Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR) disse que a mudança na imunidade, permitindo que os parlamentares sejam processos por crimes comuns, evitará que sejam eleitas pessoas que buscam o mandato "só para escapar da justiça". Citou que um dos seus adversários nas eleições para o Senado, que gastou "uns 15 milhões de reais" na campanha, está sendo processado no Maranhão por várias fraudes. "Este senhor, se tivesse sido eleito, não estaria agora enfrentando a justiça."
Por sua vez, Gilvam Borges (PMDB-AP), que disse apoiar o projeto, sustentou ser necessário "não só a moralização do Congresso com este projeto das imunidades, mas um projeto de reestruturação moral da sociedade brasileira".
13/12/2001
Agência Senado
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