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O senador disse que a Constituição federal, em seu artigo 14, parágrafo 9º, determina que a vida pregressa do político deve ser considerada na análise do pedido de registro da candidatura, a fim de proteger a probidade administrativa e a moralidade para o exercício do mandato.

Com a decisão, Roriz torna-se o primeiro candidato a governador impedido pelo TSE de concorrer nas eleições de outubro. Ainda cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Na semana passada, os ministros do TSE já haviam negado recurso a Francisco das Chagas (PSB), candidato a uma vaga na Assembleia Legislativa do Ceará, que tentava conseguir o registro depois de ser impugnado pelo Tribunal Regional Eleitoral em seu estado. A decisão foi considerada um marco por firmar o entendimento de que, na aplicação da Lei da Ficha Limpa, não está em questão a retroatividade legal, mas somente as condições de elegibilidade dos candidatos.

A Lei da Ficha Limpa, aprovada pelo Senado em maio e promulgada em junho, proíbe as candidaturas de pessoas condenadas por tribunal em decisão colegiada pela prática de crimes eleitorais, crimes hediondos e outros especificados no texto. A norma também prevê a inelegibilidade por oito anos de políticos que renunciam ao mandato para escapar de processo de cassação.

Joaquim Roriz renunciou ao cargo de senador em 2007, após a abertura de um processo por quebra de decoro parlamentar, depois de ver seu nome envolvido numa transação suspeita de R$ 2,2 milhões. No início deste mês, o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal indeferiu o registro do candidato, por quatro votos a dois.

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