Sindicalistas creem que MP contribui para desenvolvimento dos portos, mas querem mudanças no texto
A Medida Provisória (MP) 595/2012, que abre os portos à iniciativa privada, favorece o desenvolvimento do setor, mas exige alterações para evitar a precarização da mão de obra, impedir a centralização das tomadas de decisão em Brasília e garantir a atuação no setor da guarda portuária, considerada imprescindível para a segurança do sistema.
Essa foi a avaliação dos sindicalistas que nesta quarta-feira (6) participaram da segunda audiência publica na comissão incumbida de emitir parecer sobre a MP 595/2012, que trata da exploração indireta do porto organizado e suas instalações por meio de concessão e arrendamento. As instalações portuárias localizadas fora da área do porto organizado serão exploradas por autorização.
Presidente da Fetaport, entidade que representa os trabalhadores vinculados celetistas nos portos, Francisco José Nogueira, disse que a MP 595/2012 é positiva, mas cobrou cautela para não “desorganizar” a infraestrutura portuária estabelecida há 20 anos pela Lei 8.630/1993, absorvida pela medida provisória em debate.
- É impossível a União suportar investimentos portuários que o Brasil exige para se tornar competitivo. Abrir os portos à iniciativa privada e ampliar a eficiência dos portos organizados e privados é uma coisa inadiável – afirmou.
Nogueira disse ser fundamental buscar medidas para reduzir custos, ampliar a eficiência do sistema portuário e os investimentos em infraestrutura e logística. Ele também cobrou um período de transição para segurança dos trabalhadores avulsos, vinculados e os investidores, visto que os novos empreendimentos, segundo ele, só deverão operar daqui a sete anos. Defendeu ainda a criação de mecanismos para evitar a prática predatória de preços entre os portos para as cargas movimentadas atualmente.
Mão de obra
Presidente intersindical da Orla Portuária do Espírito Santo, entidade que agrupa sete sindicatos, José Adilson Pereira, disse que o ponto principal da MP 595/2012 são as concessões para os terminais poderem trabalhar com carga de terceiros. Ele observou que os órgãos gestores de mão de obra (Ogmos) existentes são geridos pelos operadores, e não pelos trabalhadores, e que quanto mais evoluídas forem as relações de trabalho, melhor será o funcionamento do mecanismo e o uso do trabalhador avulso.
Pereira também afirmou que a contratação temporária de trabalhadores, permitida na medida provisória e vetada na Lei 8.630/1993, levará à precarização do setor e à deterioração da mão de obra. Ele também disse que não compensa esvaziar o Conselho de Autoridade Portuária (CAP), apontando ainda a falta de investimentos nos portos brasileiros.
Já o presidente do Sindicato dos Portuários do Rio de Janeiro, Sérgio Magalhães Giannetto, considerou que a guarda portuária não recebeu o tratamento adequado na MP 595/2012. Em vez de caminhar para a sua extinção, afirmou, a guarda deve ser fortalecida e qualificada para que ganhe ainda mais condições de atuar. Ele disse ainda que o modelo de guarda portuária é mundial e obedece a convenções internacionais, o que não poderia ser diferente no Brasil.
Marco regulatório
Presente no debate, a senadora Ana Rita (PT-ES) observou que a MP 595/2012 é um novo marco regulatório que contribui para abrir o desenvolvimento do setor portuário. O grande desafio, segundo ela, é conciliar o desenvolvimento econômico, em que se inclui a infraestrutura, com o desenvolvimento social, que diz respeito aos trabalhadores.
Para o senador Blairo Maggi (PR-MT), as mudanças no setor são necessárias para o progresso do setor portuário. Tempos atrás, lembrou, existia o monopólio nos portos e uma barreira comercial a ser vencida, o que deixava os produtores nas mãos de multinacionais.
- Se não criarmos condições para que mais gente possa construir novos portos, vamos represar o Brasil. [Como está], a produção não gera emprego e renda, e o país não cresce. Abertura dos portos é coisa sagrada – afirmou.
Blairo Maggi também manifestou apoio aos Ogmos. Segundo ele, “é muito melhor usar o Ogmo que qualquer outra coisa”.
- Eles estão organizados. Estão preocupados em perder o emprego e têm que se defender disso. Mas tem espaço para todo mundo. O Brasil não cresce porque nossa infraestrutura é muito deficiente. Os problemas fora do porto são muito maiores do que dentro do porto – afirmou.
Blairo Maggi criticou ainda a retirada do poder do CAP e a centralização de suas atividades em Brasília.
- É um horror. Estamos na contramão do que acontece de melhor no mundo – afirmou.
Requerimento
Já a senadora Kátia Abreu (PSD-TO) observou que, com a aprovação da MP 595/2012, mais de R$ 56 bilhões serão investidos nos portos, com a geração de 300 mil empregos. A senadora pediu a retirada de sua inscrição para o debate, mas pediu apoio da comissão para subscrever requerimento de sua autoria em que solicita à Receita Federal informações sobre um suposto passivo de R$ 120 milhões, relacionado a 29 Ogmos.
- Peço que a Receita nos informe se isso é real e qual a origem do passivo. Estamos aqui para preservar direitos e os benefícios previdenciários desses trabalhadores – explicou.
O debate sobre a MP 595/2012 prossegue nas próximas semanas, com a participação dos representantes das empresas portuárias e usuários, nos dias 12 e 13, e representantes do governo federal, em 20 de março. O primeiro debate foi realizado na terça-feira (5), também com a presença de trabalhadores portuários.
06/03/2013
Agência Senado
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