Sindicalistas se dizem contrários à pluralidade sindical e defendem direito de greve
Durante audiência pública conjunta da Subcomissão Permanente de Trabalho e Previdência - que funciona no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) - e da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), realizada nesta quinta-feira (3), representantes de entidades sindicais manifestaram-se contrários à pluralidade de sindicatos. Eles também defendem a regulamentação do direito de greve dos empregados e servidores públicos.
Para Antônio Fernandes dos Santos Neto, presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), as diversas correntes que integram os sindicatos devem conviver com suas diferenças políticas dentro da instituição. Ele criticou o fato de dirigentes sindicais criarem outro sindicato quando há discordância entre os participantes. Na opinião de Carlos Henrique de Oliveira, diretor da Central Única dos Trabalhadores (CUT), a unicidade sindical privilegia a democracia e consolida o estado democrático de direito.
O senador Romeu Tuma (DEM-SP) ressaltou que a legislação destinada àregulamentação da atividade sindical no país deve contemplar o direito de greve. Para o senador, as medidas devem facilitar os acordos entre os trabalhadores e os empresários.
Tuma lembrou ainda que o direito de greve dos servidos públicos também não está regulamentado. O senador disse que o Ministério Público, nesses casos, atua com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) porque o tema ainda não foi regulamentado pelo Congresso Nacional, conforme têm lembrado os tribunais em decisões sobre a matéria.
O representante da CUT informou que o Congresso precisa aprovar a convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que trata, entre outros assuntos, da negociação coletiva no serviço público. Na sua opinião, poderá haver dificuldade na aprovação de normas que disciplinem os sindicatos, uma vez que não foram aprovadas as leis que regulamentam o direito de greve na própria administração pública.
- Se o governo se nega a negociar com seus funcionários, por que os patrões da iniciativa privada têm de negociar? - questionou Carlos Henrique de Oliveira.
A audiência pública foi requerida pelo presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), com a finalidade de discutir demissões arbitrárias de dirigentes sindicais e membros de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (Cipa).
03/05/2007
Agência Senado
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