Sindicalistas serão ouvidos sobre MP que isenta de imposto de renda a participação nos lucros
A medida provisória 597/2012, que isenta de imposto de renda os valores de até R$ 6 mil recebidos pelos trabalhadores a título de participação nos lucros e resultados das empresas, definiu nesta terça-feira (5) o cronograma de trabalho.
A agenda, proposta pelo relator, deputado Luiz Alberto (PT-BA), prevê a realização de duas audiências públicas. Na primeira, em 12 de março, serão ouvidos representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) e Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Na etapa seguinte, em 19 de março, a comissão receberá os ministros do Trabalho, Brizola Neto, e da Fazenda, Guido Mantega, além de um representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
A medida atende a uma reivindicação das centrais sindicais e deve provocar, segundo cálculos do governo, uma diminuição da arrecadação da ordem de R$ 1,7 bilhão, em 2013.
A comissão mista que analisa a MP é presidida pelo senador Waldemir Moka (PMDB-MS).
05/03/2013
Agência Senado
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