SÓ VONTADE POLÍTICA SUPERA POLÊMICA DA NOVA LEI ELEITORAL, DIZ FRANCELINO
O senador Francelino Pereira (PFL-MG) afirmou que apenas uma forte "vontade política" por parte das lideranças partidárias, senadores e deputados poderá levar o Congresso Nacional a votar uma nova lei eleitoral que regule as eleições de 98 e incorpore avanços propostos por comissões especiais da Câmara e do Senado para aprimorar a legislação brasileira nesse campo.
Ele disse que, conforme constatação de parcela considerável dos formadores de opinião, o retorno ao sistema de turno único nas eleições para governadores e prefeitos deverá ser a polêmica dominante. "Quanto ao presidente da República, sugere-se o turno único sujeito, porém, a uma nova regra de quórum de votos obtidos pelos candidatos", acentuou.
Francelino explicou que para a eleição presidencial seria adotada uma fórmula já usada com sucesso na Argentina e que foi objeto de proposta do Tribunal Superior Eleitoral à Comissão Especial de Reforma Político-Partidária do Senado. O candidato a presidente da República que reunisse em primeiro turno 45 por cento dos votos válidos ou 40 por cento desses mesmos votos, mas com uma diferença em relação ao segundo colocado de pelo menos 10 por cento, já estaria eleito. "O segundo turno somente seria realizado se essas alternativas não fossem atendidas", esclareceu.
- Não é nova a preocupação do Congresso com essa matéria. Somente em 95 foram apresentadas na Câmara dosDeputados seis propostas de emenda à Constituição versando sobre a extinção do segundo turno - salientou o senador, lembrando também uma proposta de iniciativa do senador Júlio Campos (PFL-MT), subscrita por outros 50 senadores e que recebeu emenda do senador Freitas Neto (PFL-PI), para estabelecer novo quórum na eleição do presidente da República.
- Elase ajusta perfeitamente aos debates produzidos nas duas Casas do Congresso, pelas duas Comissões especiais criadas com a intenção de fazer uma avaliação profunda da legislação político-partidária e eleitoral - disse Francelino Pereira,ao alertar que "o prazo fatal para realizar as mudanças, 3 de outubro, se aproxima rapidamente".
25/08/1997
Agência Senado
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