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SP cria agência pioneira para regular serviço de saneamento

Lei de criação da Arsesp foi sancionada nesta nesta sexta-feira, 7, pelo governador José Serra

Atualizada às 15h15

O governador José Serra sancionou, nesta sexta-feira, 7, no Palácio dos Bandeirantes, a lei que transforma a Comissão de Serviços Públicos de Energia (CSPE) em Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp). O governador também assinou decreto que aprova regulamentação da Agência.

A Arsesp será responsável pela regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico, energia e gás canalizado, de prestadores públicos e privados. Esta é a primeira agência reguladora criada no país após a edição da lei federal de diretrizes para o setor.

Serra explicou que, com a nova Agência, o Estado vai separar prestação de serviços do planejamento, regulação e fiscalização. “Teremos uma Agência para fiscalizar o serviço de saneamento e fornecimento de gás e energia elétrica, separada das empresas. Portanto, poderá fazer uma fiscalização melhor, regular melhor o setor, ditar as normas de planejamento. Essa separação é fundamental para a boa qualidade dos serviços de água, esgoto, energia elétrica e gás canalizado”, afirmou.

Com isso, os municípios paulistas que desejarem poderão, agora, delegar à Arsesp a regulação e a fiscalização dos serviços de saneamento básico e terão a quem recorrer caso as prestadoras desses serviços não cumpram o estipulado nos contratos.

A secretária estadual de Saneamento e Energia, Dilma Seli Pena, explicou que para cada município haverá um contrato de concessão, no qual estará definido o programa de investimentos. Caberá à Arsesp fiscalizar o cumprimento desse programa, independentemente de quem seja o prestador de serviço. Pode ser a Sabesp, uma empresa privada ou municipal. “Isso, hoje, não existe. Será um grande avanço”, completou o governador.

Pioneirismo

Serra ressaltou que São Paulo é o primeiro Estado a criar a agência reguladora do setor após a edição da lei federal de diretrizes para os serviços de saneamento (Lei  nº 11.445/07).

O governador explicou que a Arsesp reforça o papel do Estado na manutenção da qualidade e da eficiência na prestação de serviços públicos nesses setores, beneficiando tanto usuários quanto prestadores. Isso porque a Agência vai cobrar mais eficiência dos prestadores de serviço, o que deverá resultar na melhoria da qualidade e cobrança de tarifas mais justas. Com sua criação, o Estado deixa claro para o setor que quem presta o serviço não pode regulá-lo.

Além disso, a Agência vai proporcionar mais transparência na prestação dos serviços, com divulgação na internet de atos, consultas e audiências públicas e avaliação do cumprimento de metas pactuadas nos contratos de programa.

Redução de custos

A unificação das tarefas de regulação, controle e fiscalização nos setores de saneamento e energia deverá reduzir os custos burocráticos, enxugando as estruturas e aproveitando a experiência adquirida ao longo de 10 anos da Comissão de Serviços Públicos de Energia (CSPE). O quadro técnico da Arsesp será contratado por concursos públicos, que serão realizados nos próximos dois anos. Dilma Pena informou que os concursos serão feitos em três etapas. “Não queremos fazer uma arregimentação. Queremos escolher os melhores para compor o quadro técnico da Arsesp”, disse. Ela explicou que o quadro técnico que atualmente está na CSPE continuará trabalhando. Além disso, serão criados, por um tempo definido de três anos, 42 cargos em comissão, para o qual serão arregimentados os melhores profissionais do mercado.

“Esperamos, com isso, poder avançar nas metas que temos, que é de universalizar completamente os serviços de coleta e tratamento de esgoto, que já está sendo acelerado em todo o Estado de São Paulo. Isso é necessário para a saúde da população e para a preservação dos recursos hídricos”, disse.

Saneamento em São Paulo

Levantamento realizado pela Fundação Getúlio Vargas aponta que São Paulo é o Estado que está em fase mais adiantada em termos de saneamento básico no país. “Mesmo assim, ainda falta muito para resolver”, afirmou Dilma.

A secretária informou que o Estado conta com 100% de abastecimento de água para áreas urbanas. “O que precisa, com relação a água, é corrigir algumas falhas quanto à continuidade do serviço”, explicou.

São Paulo conta com 77% de coleta de esgoto e a previsão é de que alcance 90%, até 2010. “Já o tratamento de esgoto é a parte mais complexa, exige tecnologia mais avançada e a população não identifica de imediato a importância disso”, afirmou Dilma. Segundo ela, o Estado deverá chegar, ao final de 2010, a 70% do esgoto coletado tratado. “Vai ser um dos melhores índices da América Latina. Só vamos perder para o Chile”, destacou.

Cíntia Cury

(I.P.)

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