STF retoma julgamento de recurso de Roriz
O Supremo Tribunal Federal acaba de retomar o julgamento do recurso do ex-senador Joaquim Roriz contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que impugnou sua candidatura ao governo do Distrito Federal com base a aplicação da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010).
Na tarde dessa quarta-feira (22), o julgamento do recurso de Roriz foi interrompido por um pedido de vista do ministro José Antonio Dias Toffoli. Pouco antes do pedido, os ministros discutiam a validade da lei.
Segundo o presidente da Corte, ministro Cezar Peluso, uma mudança semântica no texto já no Senado deveria ter sido analisada pela Câmara dos Deputados antes de a lei ser sancionada. O argumento de Peluso foi rebatido por Ricardo Levandowski, que apresentou pareceres de especialistas segundo os quais a emenda de redação no Senado não alterou o mérito da lei, que trata da inelegibilidade de políticos condenados em decisão colegiada ou que tenham renunciado.
Neste momento, Dias Toffoli apresenta seu voto.
23/09/2010
Agência Senado
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